O SOL consultou os preçários das maiores instituições de crédito a operar no mercado nacional e verificou que todas têm critérios de redução ou isenção das comissões baseados no saldo médio ou no património do cliente. O BdP garante que está a acompanhar o tema, mas a prática dos bancos contraria por completo uma recomendação emitida pelo regulador há um ano, que inibe a cobrança de despesas em função do saldo.
A 10 de Março de 2014, o BdP enviou uma carta circular para tornar mais simples e transparente o comissionamento das contas de depósito. «Esta entidade supervisora não reconhece como adequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão em função de saldos médios em contas de depósito à ordem, uma vez que a comissão é uma retribuição por serviços prestados», lê-se na missiva.
Já no relatório de supervisão comportamental de 2012 o BdP referia que o tipo e o montante das comissões cobradas têm repercussões financeiras óbvias para os clientes. «É hoje consensual que um regime de comissionamento deve obedecer a princípios de transparência, proporcionalidade e boa-fé».
Embora uma recomendação não tenha um carácter vinculativo, habitualmente as instituições acatam os entendimentos do regulador. Mas, um ano depois, os bancos continuam a ignorar as boas práticas nesta matéria. As comissões estão a aumentar desde 2007, ao mesmo tempo que as condições de isenção estão cada vez mais restritas.
Em declarações ao SOL, fonte oficial do BdP garante que o regulador tem acompanhado a implementação das recomendações da carta circular, em colaboração com diversas instituições de crédito e com a Associação Portuguesa de Bancos. «Relativamente ao comissionamento de outras contas de depósito à ordem, é de salientar que, neste momento, algumas instituições já acolheram as recomendações constantes da carta circular».
E acrescenta: «É importante referir que a adopção das recomendações expressas implica ajustamentos por parte das instituições de crédito, pelo que se compreende que seja um processo gradual».
Queixas de consumidores
As instituições estão a cobrar, em média, mais de 65 euros num saldo médio de 500 euros. De acordo com dados da associação para a defesa dos consumidores Deco, os bancos subiram em mais de 55% o valor destas comissões, desde 2007.
«Nós defendemos a eliminação das despesas de manutenção porque não resultam da prestação efectiva de um serviço. Não faz sentido cobrar por uma conta à ordem, um instrumento imprescindível para a gestão financeira de qualquer cidadão», diz ao SOL o economista da associação, João Fernandes.
A Deco tem recebido queixas sobre as comissões. No ano passado houve 720 contactos e este ano o número vai em 153. Em 2013, a Deco entregou no Parlamento uma petição que contesta a cobrança de comissões. Em Março deste ano, os partidos da maioria avançaram com um projecto de lei para as contas à ordem. O projecto, em debate na Comissão de Orçamento e Finanças, refere apenas: «A cobrança de comissões pelas instituições de crédito tem de corresponder a um serviço efectivamente prestado». Para o economista da Deco, o texto deve ser reformulado, uma vez que é ambíguo: «Receamos que a criatividade dos bancos leve ao surgimento de novos serviços, como comissões de gestão informática, continuando a permitir esses encargos».
sandra.a.simoes@sol.pt
