A câmara, que vigiava o interior do bar, é uma das dez que foram consideradas ilegais pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) numa decisão de 31 Março. E, por não terem sido autorizadas, “as imagens recolhidas são inválidas como meio de prova”, explica um procurador da República ouvido pelo SOL.
A secundária D. Dinis ainda não foi formalmente notificada da deliberação da CNPD, que considerou que 10 das 25 câmaras que vigiam recreios, ginásios, e pavilhões nunca foram aprovadas. Mas a direcção garante que os equipamentos já não estão a funcionar: “A maioria dessas 10 já estava inoperacional e mandámos desligar as duas câmaras que ainda estavam ligadas”, diz o director, José António Sousa.
Para o responsável, esta vigilância é uma garantia de segurança para os mil alunos da escola. “As câmaras são fundamentais”, defende. “Há dois anos, a escola foi assaltada duas vezes, tendo sido roubados o bar e também um televisor. A Polícia recolheu as imagens, que foram levadas para ajudar à investigação”.
A escola arrisca-se agora a pagar uma multa que pode chegar aos 10.500 euros, por recolha ilegal de imagens e falta de sinalética alertando para a captação de imagens naqueles locais. “Todo o mapeamento das câmaras foi estudado e decidido pelo Ministério da Educação”, explica o director, que vai clarificar todo o processo junto da CNPD, tendo 10 dias após a notificação para apresentar a sua defesa.
