«Há muito mais louvores concedidos a elementos que não desenvolvem serviços operacionais» – critica Paulo Rodrigues, líder da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, sublinhando que muitos agentes estão revoltados pela «forma banal» e sem regras objectivas como são atribuídas estas distinções – que têm um peso significativo na avaliação curricular (nunca menos de 10%) e nos concursos de promoção. «Quase diariamente são publicados louvores a polícias, ou porque estão em certos serviços há muito tempo ou exerceram funções num determinado local (residências oficiais, por exemplo). Sempre que há substituição de ministros ou outras figuras, há propostas de louvores». No comando de Aveiro, por exemplo, 206 polícias foram louvados de uma só vez pelo comandante quando este se aposentou, em Agosto de 2012.
A indignação é particularmente acentuada entre os polícias de rua – que «diariamente desenvolvem serviços arriscados, sujeitos ao perigo e à penosidade de turnos nocturnos» – e que, apesar disso, ficam em desvantagem em relação a colegas colocados em secretarias ou serviços de logística.
Oficial louvou a mulher
L. M. foi reconhecido por ser «especialmente minucioso nos trabalhos de arranjo e restauro de pormenores, nomeadamente no tapar de fissuras de algumas paredes e na pintura de outras, sujas e com má apresentação» – lê-se no louvor. O agente, acrescentou o superior hierárquico, «utilizou materiais que adquiriu a suas expensas e executou as mesmas tarefas em horário não laboral, (…) sacrificando o seu tempo em prol da imagem do seu local de trabalho».
No mesmo ano, M. B., que exerceu durante nove anos funções de mecânico, também foi agraciado com um louvor porque o seu trabalho «notabilizou-se» devido a «padrões elevados de eficiência, eficácia e bons índices de produtividade».
Paulo Rodrigues lembra que o louvor serve apenas para «galardoar actos importantes e dignos de relevo». No entanto, a sua finalidade foi «desvirtuada». Na PSP, sabe o SOL, já aconteceu um oficial louvar, por duas vezes, a própria mulher, que estava colocada no mesmo comando.
«Há uma percepção de que é um elemento injusto porque depende do avaliador e de estar no sítio certo à hora certa», frisa Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, lembrando que, num concurso, esta distinção permite a um polícia ultrapassar dezenas de colegas que não a tenham (ou tenham menos), mesmo que estes tenham mais anos de serviço e até melhores notas. «Um louvor pode ser mais valorizado do que um ano de trabalho».
Esta terça-feira, na última reunião sobre a negociação do novo estatuto, todos os sindicatos da PSP foram unânimes: vão propor à ministra da Administração Interna que os louvores deixem de ser admitidos como critério de selecção nos concursos de promoção.
Por outro lado, defende Paulo Rodrigues, a antiguidade deve prevalecer em relação à avaliação. «É muito mais fácil avaliar, com justiça, e até favorecer, um polícia de secretaria, que está próximo do superior e com quem se pode criar empatia, do que um polícia que anda na rua e que passa dias ou meses sem se cruzar com o comandante».
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