Segundo esclarecimentos da tutela enviados à Lusa, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) remeteu a 10 de Abril ao MEC "informação sobre as medidas adoptadas com vista ao cumprimento do despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior de 16 de Dezembro, a que anexou despachos de declaração de nulidade dos actos de creditação identificados no relatório da IGEC [Inspecção Geral de Educação e Ciência" com essa invalidade".
Segundo o ministério, esses documentos estão agora a ser analisados pela IGEC.
Em causa estão 152 processos académicos, nos quais a IGEC detectou, numa acção inspectiva, irregularidades na creditação de formações (de equivalências por experiência profissional ou outras formações), o que, sublinhou o MEC, se repercute necessariamente na formação académica dos estudantes e diplomados que obtiveram creditações".
A universidade ficou obrigada a proceder à cassação de certificados e diplomas emitidos a alunos com processos académicos irregulares.
"Em casos específicos, ficou também a ULHT obrigada a promover a abertura de novos procedimentos de creditação, de acordo com a legislação em vigor. Nos casos não abrangidos pelo número anterior, poderão os interessados, querendo, retomar o percurso académico de forma a obter o grau", refere a tutela.
Em resposta a questões colocadas pela Lusa, a Lusófona insistiu sempre que "nenhum dos actos nulos em questão dizem respeito a actos de concessão do grau propriamente dito", afirmando que em causa estavam falhas processuais como, e a título de exemplo, "assinaturas ilegíveis", que dariam lugar a uma correcção pela declaração de nulidade do ato passado e a reinstrução do processo dando cumprimento às exigências legais.
No entanto, em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, já tinha admitido que as falhas processuais encontradas na creditação das formações poderiam vir a ter "consequências desagradáveis sobre alguns estudantes".
"Quando se identifica um erro, seja de procedimento seja de substância, numa dessas creditações, o estudante fica sem a disciplina. Se a disciplina é essencial para completar o curso, fica sem o curso", referiu.
Mas, acrescentou, "poderá acontecer que seja um erro formal, e em alguns casos poderá ser. O que se pediu à instituição é para verificar e para reconstituir esses processos".
O MEC tinha dado à ULHT um prazo, que terminava hoje e que foi cumprido pela instituição, para corrigir 152 processos relacionados com atribuições irregulares de créditos, depois de a universidade ter informado que anulara apenas 75 desses processos.
As irregularidades em 152 processos académicos foram detectadas pela IGEC na sequência do denominado "caso Relvas", relacionado com a suposta obtenção irregular de alguns créditos na licenciatura do antigo ministro José Relvas (atribuição de créditos universitários com base em experiência profissional).
Lusa/SOL
