"Em relação às pensões, há uma questão de sustentabilidade que tem que ser resolvida e aquilo que está previsto no documento corresponde exactamente àquilo que o primeiro-ministro tinha falado já há um ano e que esperemos que seja possível chegar a um compromisso com o principal partido da oposição", declarou Cecília Meireles aos jornalistas, no parlamento.
Questionada depois sobre a posição do CDS-PP e a forma de realizar a reforma no sistema de pensões, que, de acordo com o Governo envolve um corte de 600 milhões de euros, Cecília Meireles reiterou que "há um problema de sustentabilidade do sistema de pensões" e que é "preciso chegar a uma solução de compromisso".
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não esclareceu como pretende fazê-lo.
Maria Luís Albuquerque explicou na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, que a ausência de pormenores sobre a poupança a obter resulta da falta de disponibilidade para o diálogo da parte do PS.
A ministra disse que, como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha já sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Cecília Meireles defendeu ainda que o documento anunciado pelo Governo "traz notícias importantes às famílias", nomeadamente a redução da sobretaxa do IRS, "uma redução que começa já em 2016, já para o ano, e que, ano a ano, parcela a parcela, se vai fazendo sentir progressivamente até a sobretaxa acabar".
"Aquilo que foi dito e que o CDS sempre defendeu é que era importante que uma medida excepcional não se tornasse em normal. Temos que compreender que fazemos propostas realistas e, neste momento, fasear as medidas é a melhor forma de garantir que são cumpridas", afirmou.
Também relativamente à redução do IRC, a 'vice' da bancada centrista valorizou a medida, considerando que é "uma verdade inegável que desde que o IRC começou a diminuir, o investimento começou a aumentar".
"Investimento quer dizer – no curto, no médio e no longo prazo -, emprego e, portanto, é essencial", declarou.
Cecília Meireles elogiou também a continuação da "redução faseada nos cortes nos salários da Função Pública, o que quer dizer a recuperação gradual do poder de compra dos funcionários públicos".
A deputada centrista sublinhou que o documento fala já de um "crescimento na casa dos 3% e de uma taxa de desemprego na média europeia".
De acordo com a ministra das Finanças, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 1,6% em 2015, acima dos 1,5% previstos anteriormente, e 2% em 2016, acima dos 1,7% anteriormente estimados, sendo que, para os três anos seguintes, o Governo espera um crescimento de 2,4%.
Lusa/SOL
