Livre/Tempo de Avançar critica ‘inaceitável ataque à liberdade de imprensa’

A candidatura Livre/Tempo de Avançar manifestou hoje a sua discordância com as propostas do PSD, CDS e PS para a cobertura noticiosa das campanhas eleitorais, entre elas a obrigação dos órgãos de informação enviarem a uma comissão mista composta por elementos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Comissão Nacional de Eleições…

Em comunicado enviado às redacções, a plataforma que junta o Livre, Fórum Manifesto, Renovação Comunista e MIC-Porto considera que “as propostas até agora conhecidas, vindas dos maiores partidos do Parlamento, para alterar as regras da cobertura às pré-campanhas e campanhas eleitorais representam um inaceitável ataque à liberdade de imprensa”. 

A plataforma de Rui Tavares, Ana Drago e Daniel Oliveira considera que “não faz qualquer sentido que a imprensa tenha de apresentar a qualquer organismo público um plano da sua cobertura de um processo político que é naturalmente dinâmico” e que “não cabe ao poder político tutelar meios de comunicação social independentes e livres”.

Ainda de acordo com o comunicado enviado esta tarde, a candidatura Livre/Tempo de Avançar defende que “a defesa da igualdade no tratamento das candidaturas à Assembleia da República faz-se por via da pedagogia democrática e do pluralismo na informação, nunca poderá sobrepor-se à defesa da liberdade de imprensa”. 

PSD, CDS e PS chegaram a acordo para alterar a lei eleitoral que data de 1975 e que se mantém em vigor. A lei, contestada pelos media, obriga os media a dar igualdade de tratamento a todas as candidaturas que se apresentam nos actos eleitorais e já motivou boicotes por parte das televisões, nomeadamente nas últimas Europeias. 

Só que a proposta da maioria e dos socialistas também não foi bem recebida pelos órgãos de informação, que ficariam obrigados a um exame prévio à cobertura das eleições.

De acordo com a edição online do Público, a contestação dos media à proposta será partilhada com o Presidente da República, na próxima terça-feira, numa audiência da Plataforma de Media Privados com Cavaco Silva em Belém. 

ricardo.rego@sol.pt