"A única coisa que eu quero dizer é que, depois de me ter disponibilizado para fazer os esclarecimentos, entendi, em consciência, que devia pedir o levantamento da imunidade parlamentar. Não quero, nunca quis, que subsistam quaisquer dúvidas de que estarei escondido atrás do estatuto da imunidade parlamentar", disse Miguel Macedo.
Falando aos jornalistas, no parlamento, acrescentou apenas que a Procuradoria-geral da República ainda não lhe respondeu ao seu pedido para prestar esclarecimentos sobre o caso dos vistos 'gold'.
A comissão parlamentar de Ética recusou hoje por unanimidade levantar a imunidade parlamentar do deputado Miguel Macedo, revelou o seu presidente, explicando que o ex-ministro da Administração Interna não é arguido nem testemunha em nenhum processo.
O presidente da comissão, o deputado do PSD Pedro Lynce, explicou que se trata de um "pedido inédito", e que "nunca se criou doutrina em relação a um caso destes e a leitura do estatuto não permite".
O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que se demitiu do Governo na sequência do caso dos vistos 'gold', requereu o levantamento da imunidade parlamentar numa carta enviada na terça-feira à presidente da Assembleia da República, que a reencaminhou para a comissão parlamentar de Ética.
A PGR garantiu na semana passada que não tinha sido pedido esse levantamento no âmbito do caso vistos 'gold', depois de o jornal Correio da Manhã ter avançado que esse pedido já tinha sido feito.
O mesmo jornal escrevia que Miguel Macedo deveria ser constituído arguido no caso dos vistos 'gold', para responder pelas suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político.
No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos ´gold´, 11 pessoas foram detidas em Novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong outros dos arguidos principais do processo.
Em causa na "Operação Labirinto", investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), estão indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a actividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos Gold".
Lusa/SOL
