Por enquanto, a companhia aguarda que sejam definidos os serviços mínimos, cuja discussão se iniciará segunda-feira num tribunal arbitral. “Está tudo em aberto, mas TAP cumprirá sempre o que a lei exige”, garante fonte oficial.
Desde que a paralisação foi anunciada, a transportadora está a permitir que os clientes alterem as datas das passagens, sem custos. E a disponibilizar vouchers no valor do bilhete já pago, válidos por um ano e passíveis de transmissão para outro utilizador.
Mas ainda não está a fazer a devolução dos pagamentos, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, nas greves de Dezembro pa e Outubro. Nessas datas, deu logo essa hipótese aos passageiros.
Esta semana, uma circular distribuída às agências de viagens pela associação do sector, a que o SOL teve acesso, esclarecia a forma de lidar com a devolução dos pagamentos de bilhetes e outros serviços – alojamento, transfers – adquiridos aos balcões.
Mobilização de aliados
Nas reservas e vendas feitas antes do pré-aviso de greve, os agentes de viagens não estão obrigados a devolver pagamentos, já que esta situação configura “um caso de força maior” que não podiam prever. Nas compras após o agendamento do protesto, os clientes poderão reaver o que já pagaram. Mas terão de conseguir evidenciar que não foram alertados dos riscos decorrentes da greve na altura da transacção.
Ao longo desta semana, o presidente Fernando Pinto tem protagonizado vários encontros com pilotos da TAP tentando desmobilizá-los da greve. Apresenta o seu ponto de vista quanto à situação da companhia e responde a questões. Na segunda-feira, falará com os pilotos da PGA.
Ao mesmo tempo, continuam os apelos de várias entidades para que o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desista do protesto. “Quero acreditar que muitos pilotos já se aperceberam da irrazoabilidade deste pré-anúncio de greve. Errar é humano, não corrigir o erro demonstra falta de sensibilidade e de inteligência”, alertou na quarta-feira o ministro da Economia, António Pires de Lima.
Ontem, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal adoptou a mesma postura, pedindo bom senso aos dirigentes sindicais. E, em comunicado, defendeu mesmo que “o Governo não deverá excluir a hipótese de recurso aos instrumentos legais que tem à sua disposição”.
Avançar para a requisição civil poderia ser um desses instrumentos, tal como aconteceu em Dezembro. Mas o 'tema TAP' não foi abordado no Conselho de Ministros de ontem, assegurou o ministro da Presidência.
A estrutura sindical parece irredutível e mantém as reivindicações que levaram ao protesto: devolução das diuturnidades suspensas desde 2011 e atribuição de 10% a 20% do capital do grupo no processo de privatização. Em entrevista ao Diário Económico, o presidente do SPAC, Manuel dos Santos Cardoso, acusou a administração liderada por Fernando Pinto de prejudicar as contas e admitiu recorrer aos tribunais, processando-a por gestão ruinosa.
Restantes sindicatos reúnem
Também os outros oito sindicatos da companhia que assinaram o acordo com a empresa e o Governo em Dezembro poderão assumir uma posição sobre a paralisação. A decisão será tomada numa reunião conjunta na segunda-feira.
À beira da entrega das propostas dos potenciais candidatos, a 15 de Maio, a companhia – que vive um “desespero completo de tesouraria”, segundo o presidente da comissão de acompanhamento da privatização, Cantiga Esteves – tinha 250 mil reservas para os dez dias de greve. A estimativa de perdas é superior a 70 milhões de euros.
