"O país está preparado, tem uma Estratégia Nacional do Mar, tem uma arquitectura legislativa com uma lei pioneira no mundo (…) e tem fundos comunitários para ajudar a este desenvolvimento", realçou Assunção Cristas, durante a apresentação do Documento Estratégico para o Mar da Região Autónoma da Madeira, elaborado pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF).
"Estou convencida que, de facto, já estamos a fazer muito, já estamos a cumprir activamente os objectivos traçados na nossa Estratégia Nacional do Mar", disse a ministra, vincando que quando o plano foi aprovado, em 2013, a 'economia azul' [actividades relacionadas com mar] representava apenas 2,7% PIB.
Assunção Cristas afirmou que Portugal tem tudo para ser uma "nação liderante no mar" e lembrou que é ambição do Governo alargar os direitos de soberania sobre a plataforma continental, o que fará com que o país seja 42 vezes maior em oceano do que em terra.
Acrescentou que a questão deverá começar a ser tratada ao nível das Nações Unidas ainda este ano, mas a decisão final tardará cerca de três anos.
Entretanto, o país reforça a posição de "actor internacional" cada vez mais activo, sendo que Assunção Cristas destacou a realização da primeira edição da Semana Azul, 3 a 6 de Julho, em Lisboa, que inclui uma reunião internacional de ministros e membros de governo responsáveis pelo mar.
Na Madeira, o objectivo é que as actividades relacionadas com o mar atinjam 5% do PIB regional em 2020 [actualmente representam 2,4%], mas a presidente da ACIF, Cristina Pedra, diz que para isso é fundamental encetar um processo negocial para retornar à condição de Objectivo Um, no que respeita ao acesso aos fundos estruturais da União Europeia.
"É um caminho longo e difícil porque implica uma disputa com os outros 27 Estados membros, mas se tal não for feito, o investimento em áreas produtivas marítimas ficará sempre condicionado", vincou.
Durante a apresentação do Documento Estratégico para o Mar, Cristina Pedra defendeu que o transporte de passageiros deve ser encarado como uma alternativa ao transporte aéreo e beneficiar do subsídio de mobilidade.
Por outro lado, realçou que a competitividade portuária passa por extingui na região as taxas de uso de porto que incidem sobre as mercadorias.
Lusa/SOL
