O início do julgamento está marcado para 21 de Maio no Campus de Justiça, em Lisboa, e por uma questão de economia processual, a juíza decidiu anexar a queixa de Balsemão ao processo principal, que tem a ver com a suposta utilização dos serviços secretos externos (SIED) para fins particulares e empresariais, bem como o acesso aos registos de tráfego telefónico do jornalista Nuno Simas, então redactor do Público, actual director-adjunto de Informação da Lusa.
“Não faz qualquer sentido a recente junção dos dois processos e desde logo porque não é sequer legalmente admissível” explicou ao SOL João Medeiros, o advogado de Silva Carvalho, acrescentando que “os factos e os momentos de um e do outro processo são distintos entre si, pelo que não ajudará a esclarecer as duas situações, como até vai prejudicar, confundindo ainda mais aquilo que à partida até já é confuso”.
Segundo o advogado, os casos do acesso aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas e da alegada devassa à vida privada de Francisco Pinto Balsemão “são realidades totalmente distintas”. O processo movido por Balsemão, sustenta Medeiros, “é do foro privado” e por isso, alega, o que “vai discutir-se é terem sido guardados alguns dados públicos no telemóvel do doutor Jorge Silva Carvalho”.
“E essa situação nada tem a ver com o funcionamento do SIED que se discute no outro processo”, acrescentou.
O processo principal
Para além de Silva Carvalho, serão julgados no processo principal mais quatro arguidos: o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos; o director do Departamento Operacional do SIED, João Luís; e Gisela Teixeira, então funcionária da Optimus acusada de ter fornecido ao seu companheiro Nuno Dias, agente do SIED, os registos do telemóvel.
O ex-espião foi pronunciado por alegados crimes de violação de Segredo de Estado, corrupção passiva para acto ilícito, dois crimes de abuso de poder e por acesso ilegítimo agravado. Por estas duas últimas acusações (abuso de poder e acesso ilegítimo agravado) responderá também João Luís.
O agente do SIED Nuno Dias está acusado de acesso ilegítimo agravado, enquanto a sua companheira, ex-funcionária da Optimus, vai responder por acesso indevido a dados pessoais e pela violação do segredo profissional.
Segundo a acusação do Ministério Público, Silva Carvalho terá solicitado todos os registos de telefonemas e mensagens – escritas e de voz – do telemóvel de Nuno Simas, de forma a tentar saber quem dentro do SIED e do SIS teria sido a “garganta funda” que nos dias anteriores teria fornecido pormenores para uma notícia em que era colocada em causa a sua gestão à frente do SIED.
Mas também será julgado um caso de fornecimento de informações a uma jornalista sobre aviões líbios que se encontravam a reparar em Alverca, bem como dados acerca do embaixador da Líbia.
