"A intervenção do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES", é dito numa das conclusões do texto.
O relatório final da comissão de inquérito – a cargo do deputado do PSD Pedro Saraiva – foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, abstenção do Bloco de Esquerda e voto contra do PCP, pese embora tenha havido votações diferenciadas das várias partes do texto.
No que refere à actuação do banco central, o relatório diz que a entidade liderada por Carlos Costa procurou, "de forma porventura excessivamente prudente, à luz do que hoje se sabe", encontrar soluções – aceites pelos accionistas e pelo outrora líder Ricardo Salgado – para superar as dificuldades no BES.
"Apesar das sucessivas resistências, contradições e eventuais conflitos de interesses, nomeadamente no que decorre da liderança de Ricardo Salgado, acreditou o BdP que seria possível encontrar e implementar sem rupturas ou perturbações excessivas e sem colocar em causa o estado do sistema financeiro, uma solução de mútuo acordo para o BES", frisa o texto.
Não obstante o facto de o BdP ter "intensificado os seus mecanismos de acompanhamento do BES, reforçando a sua natureza intrusiva e alargando o âmbito de intervenção, indo para além do perímetro da sua esfera de supervisão e abarcando igualmente a área não financeira", tal acabou por ser "insuficiente para evitar a necessidade de uma intervenção pública sobre o mesmo", prossegue o relatório final do trabalho dos deputados.
E o texto continua: "Com plena consciência dos esforços desenvolvidos, o BdP assume que existem eventuais aprendizagens e oportunidades de melhoria a retirar em termos do exercício das funções de supervisão, decorrentes de todo este processo relacionado com o BES".
A comissão de inquérito foi proposta pelo PCP – e aprovada por unanimidade dos partidos – e teve a primeira audição a 17 de Novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.
O objectivo do trabalho dos parlamentares passou por "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".
Lusa/SOL
