"A ocorrência sistemática e recorrente de práticas de ocultação de passivo (…) dificilmente se conforma com a eventual ocorrência de meros erros contabilísticos, que seriam por definição pontuais e prontamente corrigidos", é revelado no texto final hoje debatido e discutido no parlamento.
O relatório final da comissão de inquérito – a cargo do deputado do PSD Pedro Saraiva – foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, abstenção do Bloco de Esquerda e voto contra do PCP, pese embora tenha havido votações diferenciadas das várias partes do texto.
A ocultação de dívida no grupo, nomeadamente na Espírito Santo International (ESI), 'holding' na qual foram detectadas irregularidades nas contas, é realçada no texto, no qual é referido ser "altamente improvável que a manipulação intencional das contas da ESI fosse assumida por livre iniciativa ou do conhecimento exclusivo de Francisco Machado da Cruz, no âmbito do exercício das suas funções de 'Commissaire aux Comptes'", da 'holding'.
"Atendendo ainda ao estilo de gestão vigente no GES, à centralização de conhecimentos e responsabilidades em torno da figura de Ricardo Salgado, nomeadamente ao nível de uma gestão centralizada de tesouraria, ainda que não assumida pelo próprio, praticada conjuntamente com José Castella ['controller' financeiro do GES], considera-se provável que Ricardo Salgado tenha estado envolvido na tomada de decisão de manipulação intencional das contas da ESI desde 2008, da qual teria portanto também pleno conhecimento, ainda que o seu depoimento aponte em sentido contrário, o mesmo sucedendo relativamente a José Castella", indica o relatório final da comissão de inquérito.
A comissão foi proposta pelo PCP – e aprovada por unanimidade dos partidos – e teve a primeira audição a 17 de Novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.
O objectivo do trabalho dos parlamentares passou por "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".
Lusa/SOL