"A nossa previsão é que a receita fiscal fique acima do que está no Orçamento. Uma parte dessa receita será para crédito fiscal em matéria de sobretaxa e é essa a nossa esperança, tendo em conta a informação que temos até este momento. Mas, obviamente, dependerá da conjuntura", respondeu Hélder Reis, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O secretário de Estado do Orçamento respondia a uma questão colocada pelo deputado socialista João Galamba, que interrogou Hélder Reis sobre se prevê que, tendo em conta a evolução da receita fiscal no primeiro trimestre deste ano, seja possível devolver em 2016 aos contribuintes a sobretaxa em sede de IRS paga ao longo do ano.
Mais à frente na audição, e já em resposta ao deputado do PCP Paulo Sá, o secretário de Estado reiterou a convicção de que vai ser possível devolver em 2016 parte da sobretaxa paga pelos contribuintes em sede de IRS ao longo deste ano.
"Estamos convencidos que a execução orçamental vai criar espaço para que a sobretaxa seja restituída, se não na totalidade, pelo menos em parte (…) Neste momento, estou confortável com a meta definida para o ano e espero que de facto haja uma devolução da sobretaxa", disse Hélder Reis.
No Orçamento do Estado para 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, mas introduziu um crédito fiscal que poderá devolver parte do imposto pago se as receitas de IRS e de IVA arrecadadas em 2015 superarem as expectativas.
Numa nota sobre a execução orçamental no primeiro trimestre do ano, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou que a receita fiscal "evoluiu desfavoravelmente" até Março e que, se ajustada dos reembolsos dos impostos indirectos, registou um aumento homólogo "pouco expressivo".
Os técnicos independentes que apoiam o parlamento referiram que a evolução da receita fiscal líquida (considerando os reembolsos dos impostos indirectos) cresceu 4,8% até Março face ao período homólogo, mas que, "em termos brutos, a evolução foi distinta, verificando-se um aumento homólogo pouco expressivo".
Lusa/SOL
