BPN: Regulador condena Oliveira Costa a pagar 100 mil euros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) condenou o fundador do BPN, Oliveira Costa, ao pagamento de 100 mil euros, por violação, a título doloso, do dever de prestar informação devida aos clientes do banco, entre outras infracções. 

BPN: Regulador condena Oliveira Costa a pagar 100 mil euros

O regulador do mercado condenou ainda o banco BIC ao pagamento de 200 mil euros, com suspensão parcial de execução de 100 mil euros da coima aplicada, pelo prazo de dois anos, segundo a decisão divulgada hoje em comunicado. 

Na origem da coima aplicada do BIC — que comprou o BPN – estão várias infracções: exercício de actividade de gestão de carteiras por conta de outrem sem registo na CMVM, a título doloso, violação do dever relativo ao conteúdo contratual mínimo dos contratos de gestão de carteira, do dever de prestar aos clientes a informação devida, do dever de organização interna e três violações do dever de qualidade de informação prestada ao regulador de mercado. 

Lusa/SOL