Além do novo estatuto da PSP, falta aprovar concursos de promoção, fardamento e taxas administrativas. “Há casos em que falta apenas uma assinatura, como a homologação de listas para os concursos”, diz ao SOL Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), lembrando que a direcção nacional continua há vários dias sem número 2 (o anterior, Paulo Lucas, foi nomeado oficial de ligação em Moçambique).
“Não se concebe que toda a instituição esteja parada à espera que a senhora ministra assine a promoção dos 13 oficiais que irão ocupar os cargos mais relevantes” na PSP – lê-se na missiva enviada ao gabinete de Passos Coelho. Apesar de as promoções estarem previstas no mapa de pessoal e devidamente orçamentadas desde Janeiro, o gabinete de Anabela Rodrigues, acusam, “não foi capaz de remeter os processos às Finanças para parecer prévio”.
Estado está a perder dinheiro
O SOL sabe que, na semana passada, Passos já tinha avisado Anabela Rodrigues da necessidade de acelerar estes processos.
O novo estatuto é outro tema quente. Em Abril, todos os sindicatos fizeram chegar à tutela as propostas de alteração ao documento, mas não tiveram até agora qualquer sinal da ministra. Admitindo que há pouco tempo para negociar um diploma tão complexo (“é preferível esperar pela próxima legislatura”), os oficiais pediram a Anabela Rodrigues que aprove antes um conjunto de alterações ao actual estatuto, como a pré-aposentação, o horário de trabalho, o regime de férias e a revisão remuneratória nas carreiras.
Outra portaria que está por aprovar há vários meses diz respeito à actualização das taxas administrativas cobradas pela PSP (armas e explosivos, por exemplo). Por conta desta omissão, o Estado está a perder diariamente dezenas de milhares de euros de receita.
O mesmo acontece em relação ao fardamento: foi anunciado há um ano o novo modelo de uniformes, mas a portaria continua pendente no MAI, o que impede o lançamento do concurso público. “Estava previsto termos as novas fardas já este Verão, mas assim só para o ano”, diz Figueiredo.
Paulo Rodrigues, líder do maior sindicato da instituição, está em sintonia e garantiu ao SOL que, caso não haja resposta da tutela, o próximo passo será retomar a contestação: “Temos de preparar acções mais consistentes e prolongadas no tempo”.
Anteontem, Anabela Rodrigues disse no Parlamento que irá dar início “brevemente” à segunda ronda de negociações com os sindicatos, mas fez saber que “não há tempo” para aprovar, nesta legislatura, novas leis orgânicas. Recorde-se que a reestruturação das polícias era uma das reformas previstas no programa do Governo. Uma das medidas era, por exemplo, o regresso das brigada fiscal e de trânsito da GNR, além da integração do SEF na PSP.
*com Margarida Davim
