O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou na segunda-feira o relatório sobre Portugal ao abrigo do artigo IV em que alerta para a necessidade de Portugal prosseguir com as reformas estruturais e em que recomenda uma série de medidas, sobretudo na área das pensões e do mercado de trabalho, e hoje enviou alguns esclarecimentos adicionais aos jornalistas.
Em matéria de pensões, uma das recomendações do FMI era que a suspensão das reformas antecipadas, que foi introduzida em 2012 e que foi levantada em 2015, fosse "restituída para conter o aumento do número de reformados nos próximos anos".
Hoje, o Fundo esclareceu que a medida deve ser aplicada também ao setor público: "Os setores público e privado devem ambos ser abrangidos pela restituição da suspensão das reformas antecipadas", refere a instituição liderada por Christine Lagarde.
Em 2012, o Governo suspendeu as reformas antecipadas para o setor privado e, em 2015, voltou a introduzir essa possibilidade para os trabalhadores com 60 anos ou mais de idade e com 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social. As reformas antecipadas no setor público não foram congeladas.
Para o Fundo, mantendo-se a atual política, "vai ser necessária uma combinação de aumentos graduais da contribuição dos trabalhadores para a CGA, cortes nas reformas ou maiores transferências da coleta geral de impostos para manter o sistema sustentável".
Relativamente ao fator de sustentabilidade do sistema de pensões, o FMI afirma que as suas ideias "são semelhantes" às do grupo de trabalho do Ministério das Finanças durante o período do resgate e recorda que Portugal já introduziu um fator de sustentabilidade em 2007 em que fez depender a evolução das pensões da esperança média de vida.
Agora, o que o Fundo defende é que "Portugal deve implementar um fator económico de ajustamento que reduza a indexação das pensões para restabelecer a sustentabilidade financeira" e que "estas reformas devem aplicar-se tanto à Segurança Social como à CGA", dando o exemplo de Espanha, que introduziu este tipo de "mecanismos automáticos" para garantir que o sistema de Segurança Social "é financiado de forma adequada no médio prazo".
Além disso, o FMI esclarece que a recomendação para reduzir a TSU paga pelas empresas deve ser direcionada para os trabalhadores jovens e pouco qualificados, afirmando que "estes cortes mostraram-se eficazes em alguns países desenvolvidos, uma vez que a procura e a oferta de trabalho jovem e pouco qualificado tende a ser mais elástica do que no resto da população".
A instituição acrescenta que alguns países com uma margem orçamental limitada adotaram outras medidas para garantir a neutralidade orçamental desta redução das contribuições para a Segurança Social, incluindo aumentar os impostos indiretos, sobre a propriedade ou os ambientais ou ainda cortar a despesa noutras áreas.
Lusa/SOL
