Segundo o semanário, este é o primeiro processo concluído dos vários abertos pelo Banco de Portugal (BdP). O objetivo, neste caso, era "perceber de que forma a colocação de papel comercial da ESI [Espirito Santo Internacional] e da Rioforte junto de clientes entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013 teria prejudicado o BES em termos materiais ou reputacionais".
De acordo com o Expresso, Ricardo Salgado enfrenta acusações de prática de atos dolosos de gestão ruinosa. Acrescenta ainda o semanário que o supervisor tem provas documentais de que Salgado ordenou que a contabilidade da ESI fosse alterada, o que, neste caso, "mostra que Salgado, por exemplo, terá mentido na comissão parlamentar de inquérito".
Estas práticas "terão lesado depositantes, investidores e demais credores", segundo as acusações do BdP citadas pelo semanário.
Indiciados pelo mesmo ilícito, segundo o Expresso, estão José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo e Ricardo Abecassis. Todos desempenhavam à altura dos acontecimentos funções de administração no Banco Espírito Santo ou nas holdings do grupo familiar e são formalmente acusados de terem participado, ou tomado conhecimento, de falsificação da contabilidade da ESI e, mesmo assim, permitirem que os títulos de dívida das sociedades fossem colocados junto de clientes em montantes muito significativos.
As acusações do BdP a 15 ex-administradores do BES, ao BES, à ESFG (Espírito Santo Financial Group) e à ESAF (sociedade gestora do grupo) incluem, entre outras, a prática de atos de gestão ruinosa em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, por falsificação da contabilidade da ESI, violação de regras sobre conflito de interesses a título doloso na colocação junto de clientes do BES de papel comercial da ESI, prestação a título doloso de falsas informações e a não adoção de um sistema de gestão de riscos compatível na colocação dos títulos de dívida da ESI junto de clientes do BES.
As coimas a aplicar podem ir até aos cinco milhões de euros, no caso das instituições, e até aos dois milhões, no caso de pessoas singulares. Se acumularem condenações, o cúmulo jurídico vai até ao dobro da pena, escreve o Expresso.
Quanto às inibições de exercício de atividade podem ir, no máximo, até 10 anos no caso de ato doloso para as acusações de que são alvo Ricardo Salgado, José Manuel Espirito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo e Ricardo Abecassis.
O BdP já terá notificado todos os acusados, que depois de notificados têm 30 dias para poderem contestar.
A Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do Grupo Espírito Santo (GES) vai hoje manifestar-se em Sintra, onde decorre o segundo fórum mundial do Banco Central Europeu (BCE).
Também hoje, pelas 15:00, haverá uma assembleia-geral da associação num hotel em Sintra e, pelas 20:00, haverá um cordão humano formado novamente no Penha Longa Hotel, onde decorre o segundo fórum mundial do BCE.
O Diário Económico noticiou recentemente que o BCE exige ter uma palavra final em qualquer solução que venha a ser encontrada para os clientes que investiram em papel comercial do GES, enviando um email ao BdP e "não aceitando que o Novo Banco compense os investidores, dado que tal poria em causa a hierarquia de credores prevista nas regras europeias da resolução bancária".
São cerca de 2.500 os clientes do Novo Banco com papel comercial do GES, no montante total de 527 milhões de euros.
Lusa/SOL
