O Ministério Público confirmou ao SOL que o DCIAP fez buscas “no âmbito das investigações relacionadas com o denominado Universo Espírito Santo”. Existem neste momento 29 inquéritos abertos relacionados com o colapso do grupo – instaurados por iniciativa do Ministério Público, por participações do Banco de Portugal e da CMVM ou por comunicações bancárias em cumprimento da lei de prevenção de branqueamento de capitais.
Com o arresto de bens, o intuito das autoridades judiciais é travar as vendas de património que estão em curso. A ES Property é detida pela Rioforte, cuja insolvência está a ser gerida no Luxemburgo. O grão-ducado autorizou a administração da empresa, liderada por Caetano Barão da Veiga, a levar em diante um Processo Especial de Revitalização (PER), que prevê a alienação de activos.
O Ministério Público assumiu que a decisão de arresto pretende evitar uma “eventual dissipação de bens” que ponha em causa o pagamento de indemnizações futuras, caso se prove a prática de crimes.
Com o arresto, que abrangerá entre 500 e 600 imóveis de valor total superior a mil milhões de euros, o processo poderá ser travado. No comunicado do início da semana, o Ministério Público assumiu um arresto preventivo de “bens imóveis e valores patrimoniais de outra natureza titulados por pessoas singulares e colectivas relacionadas com o denominado Universo Espírito Santo”.
A ES Property era a empresa do GES que geria o parque imobiliário da família. O portefólio desta sociedade abrange algumas das mais luxuosas propriedades em Portugal.
É o caso da quinta Patino, no Estoril, e da Quinta do Perú, em Azeitão – dois locais de residência e de férias dos elementos Espírito Santo. A empresa detém também alguns condomínios de luxo, como o Parque dos Príncipes em Telheiras – visível da Segunda Circular Norte-Sul – ou o da Rua Ivens no Chiado.
Comporta em dúvida
Contudo, o arresto de bens está a levantar dúvidas jurídicas sobre o universo de activos 'cativados' pela Justiça. Ao que o SOL apurou, as vendas da Herdade da Comporta pelo Tribunal de Comércio do Luxemburgo e a alienação dos hotéis Tivoli – num PER em Portugal – não terão sido ainda afectadas.
Não houve qualquer notificação de arresto às partes interessadas e, havendo uma insolvência e venda de activos por determinação do tribunal do Luxemburgo, a decisão de arresto do Ministério Público não deverá abranger os activos que estão a ser vendidos na Comporta, para já.
O Luxemburgo está a liquidar a participação no fundo da Comporta, pelo que os únicos bens que podem ser arrestados na herdade nesta fase serão as participações minoritárias que elementos da família possam ter no projecto.
Quanto aos hotéis Tivoli, fonte oficial assegurou ao SOL que “os PER da Hotéis Tivoli S.A. e da Marinotéis S.A. seguem os trâmites normais”.
A 15 de Maio, a administração do grupo hoteleiro detido pela Rioforte apresentou um plano de recuperação aos credores. O documento defende que seja aprovada a venda do restante património ao grupo Minor Hotel Group, que se propõe pagar 82,5 milhões de euros para pagar créditos e assumir o passivo dos Tivoli, ficando a controlar a empresa. A decisão dos credores deverá ser comunicada até 25 de Junho.
