Ricardo Salgado "confirma que foi notificado de uma acusação num processo de contraordenação, que será em sede própria contestada", lê-se num comunicado enviado à agência Lusa pelo gabinete de comunicação do líder histórico do Banco Espírito Santo (BES).
"Como é notório, o Banco de Portugal não reúne condições de imparcialidade e isenção para fazer qualquer julgamento sobre o caso BES", considerou Salgado, reforçando que, "como a história se vai encarregando de demonstrar, o Banco de Portugal é uma entidade com graves responsabilidades pelo desfecho ruinoso que constituiu a destruição do BES".
E salientou: "Ao contrário das entidades que têm vindo a utilizar os meios de comunicação social para construir um processo, o Dr. Ricardo Salgado utilizará, nas instâncias próprias, todos os mecanismos do Estado de Direito com vista à reposição da verdade".
O Banco de Portugal acusou 15 gestores do BES de gestão ruinosa e falsas informações com dolo, noticia hoje o Expresso, que adianta que o supervisor tem provas documentais de que Ricardo Salgado ordenou que a contabilidade da ESI fosse alterada.
Segundo o semanário, este é o primeiro processo concluído dos vários abertos pelo BdP relativamente ao colapso do BES e do Grupo Espírito Santo (GES). O objetivo, neste caso, era "perceber de que forma a colocação de papel comercial da ESI [Espirito Santo Internacional] e da Rioforte junto de clientes entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013 teria prejudicado o BES em termos materiais ou reputacionais".
De acordo com o Expresso, Ricardo Salgado enfrenta acusações de prática de atos dolosos de gestão ruinosa. Acrescenta ainda o semanário que o supervisor tem provas documentais de que Salgado ordenou que a contabilidade da ESI fosse alterada, o que, neste caso, "mostra que Salgado, por exemplo, terá mentido na comissão parlamentar de inquérito".
Estas práticas "terão lesado depositantes, investidores e demais credores", segundo as acusações do BdP citadas pelo semanário.
Indiciados pelo mesmo ilícito, segundo o Expresso, estão José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo e Ricardo Abecassis. Todos desempenhavam à altura dos acontecimentos funções de administração no Banco Espírito Santo ou nas 'holdings' do grupo familiar e são formalmente acusados de terem participado, ou tomado conhecimento, de falsificação da contabilidade da ESI e, mesmo assim, permitirem que os títulos de dívida das sociedades fossem colocados junto de clientes em montantes muito significativos.
As acusações do BdP a 15 ex-administradores do BES, ao BES, à ESFG (Espírito Santo Financial Group) e à ESAF (sociedade gestora do grupo) incluem, entre outras, a prática de atos de gestão ruinosa em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, por falsificação da contabilidade da ESI, violação de regras sobre conflito de interesses a título doloso na colocação junto de clientes do BES de papel comercial da ESI, prestação a título doloso de falsas informações e a não adoção de um sistema de gestão de riscos compatível na colocação dos títulos de dívida da ESI junto de clientes do BES.
As coimas a aplicar podem ir até aos cinco milhões de euros, no caso das instituições, e até aos dois milhões, no caso de pessoas singulares. Se acumularem condenações, o cúmulo jurídico vai até ao dobro da pena, escreve o Expresso.
Quanto às inibições de exercício de atividade podem ir, no máximo, até dez anos no caso de ato doloso para as acusações de que são alvo Ricardo Salgado, José Manuel Espirito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo e Ricardo Abecassis.
O BdP já terá notificado todos os acusados, que depois de notificados têm 30 dias para poderem contestar.
A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas) e o banco de transição, designado Novo Banco.
Lusa/SOL
