Estas propostas foram apresentadas em Outubro do ano passado pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) e pela Federação Portuguesa do Táxi, no âmbito da convenção negociada todos os anos com a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) – que serve para fixar os preços do sector para todo o país (incluindo bandeirada e suplementos).
Mas o Ministério da Economia rejeitou todas as propostas, inclusive a pretensão de aumentar o tarifário geral em 8%. “Era manifestamente excessivo, tendo em conta a taxa mínima de inflação que se regista actualmente, a estabilização do consumo privado e dos preços do petróleo”, explicou ao SOL o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, sublinhando que aguarda uma contra-proposta das associações.
“A negociação continua. Estamos dispostos a rever o modelo, mas este assunto tem de ser visto como um todo e deve reflectir a situação económica do país e a oferta turística”, esclarece o governante.
A discussão continua
Foi criado um grupo de trabalho só para discutir estas tarifas especiais. A de 20 euros seria aplicada a todos os que viajassem a partir da zona de chegadas da Portela, por exemplo, dando direito a um percurso até 14,8 quilómetros.
Os taxistas vão continuar a bater-se pela aprovação destas tarifas especiais. “Há situações que não podem continuar nos aeroportos, como as sucessivas especulações. E este modelo já existe em Madrid, Barcelona, Itália e Grécia”, nota Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, lembrando que o Governo mostrou abertura para adoptar estas tarifas de serviço mínimo.
“Não há objecções de princípio à sua fixação”, lê-se na acta de uma reunião em Janeiro passado, entre a DGAE e os representantes do sector. Nessa altura, os valores concretos ainda não tinham sido decididos nem analisados.
A verdade é que, a serem implementadas, estas taxas vão implicar uma série de obrigações por parte dos taxistas que serão estabelecidas em regulamento próprio. Segundo o projecto de regulamento, a que o SOL teve acesso, o taxista que prestar serviço nas praças que vierem a ser abrangidas por esta convenção terão, por exemplo, de “actuar com zelo, isenção, correcção e urbanidade no trato com passageiros”, “zelar e cuidar da sua higiene e apresentação pessoal” e “observar as orientações que o passageiro fornecer quanto ao itinerário e à velocidade, devendo, na falta de orientações expressas, adoptar o percurso mais curto”. Não está previsto qualquer fardamento específico como chegou a ser noticiado.
Já os carros que forem licenciados para este regime devem dispor de ar condicionado, bom sistema de iluminação interior e terminal de pagamento com cartões de débito e crédito, devendo apresentar-se em bom estado de conservação e limpeza.
Até que os preços e tarifas para 2015 sejam decididos, mantêm-se em vigor os valores da convenção do ano passado. “Não há instabilidade nem vazio legal nesta matéria”, sublinha o secretário de Estado Leonardo Mathias.
ANA quer taxar acesso
Mas outras alterações estão em marcha, como o acesso condicionado de táxis e particulares aos terminais dos aeroportos, através da introdução de cancelas e de uma taxa de um euro, por parte da ANA – Aeroportos de Portugal. “Mas este assunto é entre privados, nada tem que ver com o Governo nem com a convenção universal de preços”, sublinha Leonardo Mathias.
O SOL sabe que a Câmara de Lisboa está a preparar, em conjunto com as associações de taxistas, o Instituto da Mobilidade e Transportes, a Polícia e outras entidades, um regulamento de estacionamento para o aeroporto e para o terminal de cruzeiros na capital.
