A apresentação da situação de insolvência pessoal deu entrada na Instância Central na 1ª Secção do Comércio em Lisboa na passada sexta-feira, de acordo com a informação disponível na distribuição de processos judiciais no Portal Citius.
O antigo consultor da Escom, que participou em fases decisivas no negócio dos submarinos, apresenta-se a insolvência com um único credor, o Novo Banco.
Além deste processo de insolvência pessoal, foi instaurada uma acção de insolvência colectiva da Silver Arrow, a empresa de consultoria na qual Miguel Nuno Horta e Costa é gestor único.
Neste processo, são identificados dois credores da Silver Arrow: o próprio gestor Miguel Horta e Costa e, mais uma vez, o Novo Banco.
Os processos têm o valor indicativo de 30 mil euros.
Miguel Nuno Oliveira Horta e Costa foi consultor da Escom (Espírito Santo Commerce) do Grupo Espírito Santo, uma empresa presidida por Helder Bataglia e que tinha como administrador o seu irmão Luís Miguel Horta e Costa.
Miguel Nuno Horta e Costa chegou a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares, na qualidade de ex-consultor da Escom.
O administrador único da empresa agora insolvente Silver Arrow foi um dos arguidos do chamado processo dos submarinos, em que se investigaram factos relacionados com as circunstâncias em que foram negociados com o German Submarine Consortium (GSC), os contratos de aquisição dos submarinos, de contrapartidas e de financiamento. Estavam em causa os crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.
Após oito anos de investigação, o Ministério Público decidiu arquivar o processo, não levar a julgamento nem deduzir acusações contra os quatro arguidos.
A apresentação a insolvência não tem obrigatoriamente que levar à liquidação do património de Horta e Costa, podendo passar apenas por um plano de pagamentos em que sejam acordadas moratórias, constituições de garantias, perdões parciais ou totais de dívida, entre outras opções, com o credor Novo Banco.
