O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, comentava desta forma as declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que afirmou, no sábado, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas atuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.
A ministra afirmou que "é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social", explicando que "essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos atuais pensionistas".
Em declarações hoje aos jornalistas à margem da conferência do Instituto de Apoio à Criança (IAC) "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente", Mota Soares assegurou que "não há neste momento nenhuma medida a ser discutida", nem "nenhuma proposta a ser apresentada".
Recordando o que "o Governo já disse várias vezes", Mota Soares defendeu que "qualquer alteração a uma matéria dos sistemas públicos da Segurança Social deve ser discutida com um amplo consenso político e também com o maior partido da oposição [PS]".
"Dissemo-lo há um ano, dissemo-lo há dois meses quando escrevemos o programa de estabilidade e volto a dizê-lo hoje", comentou o ministro, sublinhando que é preciso esclarecer os pensionistas de que não há nenhuma proposta a ser debatida.
"Quando falamos para pensionistas valores como a previsibilidade, como a confiança e a estabilidade são muito importantes", frisou.
Considerou ainda ser "importante lembrar" que as pensões que estavam sujeitas a CES [Contribuição Extraordinária de Solidariedade] estão, neste momento, todas repostas com exceção das pensões com valores superiores a 4.611 euros por mês.
Mota Soares explicou que esta reposição, ao contrário do que algumas pessoas dizem, não se deve só à decisão do Tribunal Constitucional".
"A proposta que o Governo enviou repunha as pensões entre 45 e 75% havendo uma recuperação muito grande do rendimento destes mesmos pensionistas", frisou.
Na semana passada, a ministra das Finanças remeteu para depois das eleições o desenho da reforma de pensões, que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros, voltando a chamar o PS para o debate.
"O Governo tem dito repetidamente que ainda não há um desenho da medida e na verdade o que temos é um impacto positivo sobre o sistema de pensões em medidas que terão ainda de ser desenhadas, de preferência num diálogo com o PS, que temos esperança de que possa ser mais intenso e profícuo depois das eleições", afirmou Maria Luís Albuquerque na última audição regimental da legislatura na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.
Lusa/SOL
