A proposta de 'Estratégia Nacional para a Habitação' aborda um diversificado conjunto de matérias relacionadas com a habitação, nomeadamente 'A Reabilitação Urbana', 'O Arrendamento Habitacional' e 'A Qualificação dos Alojamentos' – os três pilares da estratégia, que se desdobram depois em oito desafios e em 34 medidas e iniciativas.
Incentivar a conservação duradoura e regular do edificado (1); reduzir custos e simplificar o licenciamento na reabilitação de edifícios (2); e atrair investimento para a reabilitação do parque habitacional (3) são os três desafios na ária da Reabilitação. No Arrendamento, pretende-se dinamizar o mercado de arrendamento (4) e integrar e valorizar os bairros e a habitação social (5). Já na Qualificação os objectivos passam por contribuir para a inclusão social e a protecção dos mais desfavorecidos (6); corresponder às novas realidades sociais e demográficas (7); e promover a melhoria das condições de alojamento (8).
O documento pretende conjugar as políticas públicas para atrair investimento privado; articular as políticas económica e fiscal para criar riqueza e poupança; e gerar diversificação de oferta habitacional. Outro objectivo é “ajustar o quadro legal às novas realidades económica, social e demográfica, contribuindo para a dinamização deste sector”.
Apresentação da consulta pública define objectivos
No que se refere ao “peso relativo do volume de produção no sector da manutenção e reabilitação do edificado habitacional no sector da construção” – que em 2011 era da ordem dos 8% -, pretende-se que o mesmo venha a ser de 17% em 2021 e 23% no ano de 2031, uma subida para mais do dobro nos primeiros dez anos e de quase 50% na década seguinte.
Relativamente à percentagem do número de fogos reabilitados sobre o total de fogos concluídos (15,6% em 2011), o Governo prevê que esse valor venha a atingir 25% em 2021 e 33% em 2031. Outra das intenções é fazer aumentar o peso do arrendamento habitacional nos alojamentos de residência habitual. Era de 19,9% em 2011 e o Governo espera que possa representar 25% em 2021 e 35% dez anos mais tarde.
