A confusão foi gerada com um esclarecimento publicado pela Segurança Social no dia 7 de Maio – o mês em que os trabalahdores apresentam o IRS. O documento indica que o Anexo SS tem de ser preenchido por alguns casos que se supunha não terem de cumprir esta obrigação, como os trabalhadores que estão isentos de fazer descontos pelos recibos verdes, já que o fazem através do salário da empresa onde estão a tempo inteiro.
A nota informativa da Segurança Social indica que estes contribuintes, mesmo que tenham rendimentos de recibos verdes a zero, têm de entregar o Anexo SS até final de Maio, embora não tenham de preencher todos os quadros. O SOL constatou que vários contribuintes nesta situação estão a alterar as declarações enviadas anteriormente às Finanças, para agregar o anexo.
A associação Precários Inflexíveis, que representa os trabalhadores a recibo verde, já acusou o Governo de “mudar regras sem prestar informação”. “Apesar de todos os graves problemas já ocorridos no passado por causa desta obrigação totalmente injustificável, ao contrário do que seria de esperar, quem trabalha a recibos verdes não foi informado destas mudanças. O Instituto da Segurança Social limitou-se a publicar uma discreta nota no seu site no dia 7 de Maio, ou seja, já em pleno período para entrega do IRS”, acusa a associação, no site,
