Ao início desta tarde, na conferência de imprensa conjunta entre Passos Coelho e Miguel Albuquerque, na Quinta Vigia, foi anunciado que a Madeira verá desbloqueada a sua situação no que toca ao Fundo de Coesão. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque revelou que as verbas a que a Madeira terá acesso atingem os 43 milhões de euros. E Passos secundou que este montante será utilizado para “abater dívida do passado”.
Aliás, sobre a dívida e os seus juros, Miguel Albuquerque adiantou que é mais vantajoso para a Madeira negociar a dilatação do prazo do que rever os juros. Disse que uma eventual extensão do prazo do pagamento da dívida por sete anos ‘poupa’ à Madeira entre 20 a 24 milhões de euros enquanto a revisão da taxa de juro pouparia não mais de 1,2 milhões de euros.
Por seu turno, Pedro Passos Coelho disse que não é verdade que a Madeira esteja a pagar a Lisboa juros mais altos do que aqueles que o Estado paga aos seus credores externos (FMI e UE).
De resto, o Programa de Ajustamento Económico-Financeiro (PAEF) que a Madeira está a cumprir desde Janeiro de 2012 e que só termina a 31 de Dezembro de 2015 foi outro assunto abordado entre governantes.
A Madeira, como já anunciou o SOL, quer financiar-se junto dos mercados a partir de 2016 e hoje Passos Coelho garantiu a Miguel Albuquerque que irá apoiar técnica e financeiramente nessa pretensão da Região.
Os transportes aéreos e um novo regime de tarifas para os madeirenses, os transportes marítimos (eventual entrada de um ferry-boat na linha continente/Madeira), e o financiamento do novo hospital central do Funchal foram outros assuntos abordados entre a Madeira e Lisboa.
Na conferência de imprensa conjunta foi anunciado que o Governo Regional e o Estado acordaram na alteração do modelo dos transportes aéreos entre a Madeira e o continente, à semelhança do que acontece nos Açores.
Por essa via, o novo tecto máximo de tarifas aéreas para residentes e doentes será fixado em 86 euros, enquanto os estudantes terão um limite de 65 euros.
Por seu turno, a operação marítimo que ligará a Madeira ao continente será sujeita a um concurso público internacional que será lançado em breve. Foi também acordada a criação de uma equipa técnica conjunta, de forma a aferir qual o melhor porto de saída e de chegada, qual a melhor rota e quais os apoios à mobilidade de passageiros e de carga.
Já quando à construção de um novo Hospital Central para o Funchal, tal propósito foi remetido para o futuro Governo da República.
A Madeira entende que tal projecto deve ser de interesse comum e, por essa via, deve merecer o apoio do Estado, mas as conversações terão de ser feitas após as eleições legislativas que acontecem já em Outubro.
Sobre a possível redução até 30% de taxas de IVA e IRS, Pedro Passos Coelho disse que "cabe ao Governo Regional aplicar a redução de impostos", uma vez que "terá autonomia para o fazer a partir do final de 2015", com o fim do PAEF.
