“A APG não pode aceitar um Estatuto ainda mais militarista que o actual, que mais parece ter sido concebido como uma sombra da legislação-quadro das Forças Armadas” e que, acusam, “não serve nem a segurança pública, nem os direitos dos profissionais da Guarda”.
Uma das questões mais flagrantes, diz em comunicado a AGG, “é o horário de referência, que nunca foi regulamentado no actual Estatuto e que agora pretende-se que continue a não existir na prática, já que se pressupõe o cumprimento de um horário de 40 horas semanais e a existência de um banco de horas para o serviço prestado a título extraordinário, cujo gozo fica dependente de despacho do Comandante-Geral, não se garantido o direito à fixação da duração do trabalho e às pausas entre serviços per si, remetendo-se ainda esta norma de execução duvidosa para aplicação a partir de Dezembro de 2019.
A APG irá apresentar as suas propostas e garante que “em hipótese alguma abdicará dos seus valores de defesa de um Estatuto digno, humanizado, que seja factor de modernização e que tenha como prioridade a qualidade da segurança pública e a dignificação dos elementos que servem a instituição”.
