Para a APG, a aplicação do fator de sustentabilidade aos militares da GNR "é uma tremenda ilegalidade", tratando-se de "mais do que um injusto e inadmissível corte na reforma".
"Vamos fazer esta vigília porque a CGA mantém, no nosso entender ilegal, a penalização dos profissionais da GNR que passaram em janeiro para a situação reforma", disse à agência Lusa o presidente da APG, César Nogueira, adiantando que, em alguns casos, os cortes atingem os 400 euros.
Segundo a associação mais representativa da GNR, a CGA parte do princípio que os militares se reformam antecipadamente e que, não cumprindo toda a carreira contributiva, devem ser penalizados no cálculo da sua pensão de reforma.
César Nogueira afirmou que a CGA tem "o entendimento que os guardas só se podem reformar aos 66 anos, como os restantes funcionários públicos, mas o nosso estatuto não nos permite andar a trabalhar até essa idade".
O estatuto dos militares impede que a partir de determinada idade exerçamos funções, pelo que é "no mínimo insólito" que, ainda assim, "não exista um regime especial de reforma que salvaguarde as características das nossas funções", sublinhou.
De acordo com o presidente da APG, o estatuto estabelece que os militares passem à reserva aos 55 anos de idade e aos 36 anos de serviço e depois entrem na reforma aos 60 anos.
"Além dos processos em tribunal, temos também que demonstrar o desagrado e pressionar o poder político, porque também é uma questão política, para que a situação seja resolvida", afirmou, sublinhando que a vigília junto às instalações da CGA "é um dos primeiros protestos".
A APG admite organizar outras ações de luta contra os cortes nas reformas, nomeadamente uma vigília junto à residência do primeiro-ministro, uma vez que "a tutela e o próprio Governo têm responsabilidade".
Segundo César Nogueira, 500 militares da GNR passaram à reforma em janeiro deste ano e, em 2016, vão entrar nesta situação 600, pelo que "o problema tem que ser resolvido".
A vigília de protesto vai realizar-se entre as 08h00 e as 17h00.
Lusa/SOL
