Um responsável da Segurança Social, Yórgos Romaniás, assinalou em declarações à cadeia de televisão privada Mega que apesar de a decisão entrar em vigor com data de 9 de junho, os aumentos correspondentes serão feitos paulatinamente, "em função da situação orçamental".
A sentença obriga o governo a repor as pensões nos níveis prévios a 2012, quando foram aprovados os cortes, mas não obriga a pagamentos retroativos.
Uma lei aprovada em novembro de 2012, por exigência da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) determinava a aplicação de cortes entre 5% e 15% nas pensões do setor privado superiores a mil euros.
Segundo a Efe, o tribunal determinou que a redução violava a Constituição grega e a Convenção dos Direitos Humanos da União Europeia por "privar os pensionistas do direito a uma vida decente".
Um dos principais pontos de conflito nas conversações entre a Grécia e os credores tem sido precisamente a reforma das pensões, com o governo liderado por Alexis Tsipras a rejeitar novos cortes.
Lusa/SOL
