Estímulo para a venda
A taxa de juro do empréstimo que o Estado fez é idêntica ao custo de financiamento do Estado no âmbito do programa da troika. Contudo, a factura aumenta a cada três meses para acelerar a venda do Novo Banco.
Segundo explicou na altura do resgate a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, os juros crescentes «são um estímulo para que o reembolso seja mais rápido». A preocupação do Tesouro foi «criar as condições adequadas para que o reembolso se procedesse tão cedo quanto possível».
Assim, o encaixe do Estado tem vindo a crescer a cada três meses. «Por ocasião da primeira renovação do empréstimo do Estado, em 4 de Novembro, o Fundo pagou ao Estado juros no montante de 28,8 milhões de euros. A segunda renovação do empréstimo do Estado ocorreu em Fevereiro de 2015, altura em que o Fundo pagou ao Estado juros no montante de 30,4 milhões de euros», lê-se no relatório do Fundo, publicado esta semana.
Entretanto, na terceira revisão do empréstimo, já em Maio, os cofres estatais receberam quase 31 milhões de euros. Além deste valor, acrescem 1,3 milhões de euros por o Estado ter adiantado verbas que o Fundo viria a obter junto das instituições bancárias. Feitas as contas, o Estado já encaixou quase 92 milhões de euros desde o resgate do BES, em Agosto do ano passado.
Novo Banco decide contas
No contrato celebrado com o Estado ficou estabelecido que «o Fundo só poderá efectuar outros desembolsos depois de integralmente reembolsado e remunerado o empréstimo obtido junto do Estado», revela o documento da instituição – liderada por José Ramalho, vice-governador do Banco de Portugal. Ou seja, a ajuda de 700 milhões dos bancos só será liquidada após o Fundo de Resolução saldar totalmente a dívida com o Estado. A ministra frisou na altura que o empréstimo público «não tem risco».
Se o Novo Banco for vendido por um montante inferior a 4,9 mil milhões de euros – valor insuficiente para reembolsar os empréstimos do Estado e da banca -, o Fundo de Resolução utilizará as suas receitas próprias para financiar a eventual insuficiência. Serão as contribuições do sector bancário a suportar a diferença.
Caso a venda do Novo Banco seja feita por um valor superior, «o excedente reverterá para o BES, ou para a sua massa insolvente, se entretanto já tiver sido revogada a autorização ao BES para o exercício da actividade», refere o mesmo relatório.
A venda do Novo Banco está na recta final. Há cinco candidatos na corrida – Fosun, Anbang, Santander, Apollo Asset Management e Cerberus Asset Management – que terão de apresentar propostas vinculativas até ao final deste mês.
Na fase de propostas não-vinculativas, os chineses da Fosun e da Anbang terão feito as ofertas mais generosas, superiores a quatro mil milhões de euros. O mercado acredita que os asiáticos apresentem de novo as melhores propostas, na fase final.
Reservas do auditor
O relatório de 2014 do Fundo de Resolução apresenta duas reservas do auditor externo, a Ernst & Young. A receita com a venda do Novo Banco é precisamente uma das questões que suscitam dúvidas. «O Fundo de Resolução não dispõe de informação que leve a concluir que o justo valor da participação no Novo Banco é diferente do valor do seu reconhecimento inicial [4,9 mil milhões de euros], pelo que foi mantido aquele valor. O valor da realização desta participação está dependente do desfecho do processo de alienação em curso», lê-se na primeira ênfase.
A segunda reserva da Ernst & Young prende-se com a litigância associada à resolução do BES, já que o Fundo «foi citado como contra-interessado em quatro acções judiciais relacionadas com a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao BES, não sendo possível a esta avaliar se delas poderão resultar encargos materiais para o Fundo».
Prejuízo: 55,7 milhões
O Fundo de Resolução registou um prejuízo de 55,7 milhões de euros em 2014, fruto dos juros pagos ao Estado. Sem o efeito BES, teria um lucro de 327 mil euros. Em 2013, tinha registado um lucro muito residual, de apenas 323 euros.
Contribuições: 70 instituições
Os recursos próprios do Fundo totalizavam 321,9 milhões de euros no final de 2014. O fundo da banca é alimentado com as contribuições financeiros do sector. No final do ano, o Fundo contava com 70 participantes, menos 10 face a 2013.
Críticas: Estudo da SAER
A SAER apresentou um estudo sobre a queda do GES, encomendado por Ricardo Salgado. O estudo subscreve a narrativa do ex-banqueiro: o colapso foi provocado pela crise e falhas na actuação dos supervisores e decisores públicos.
