“O tratamento de que têm sido alvo os advogados estagiários de há alguns anos a esta parte, não é de todo admissível num Estado de Direito Democrático”, lê-se na petição online, onde os signatários afirmam ter sido “apanhados de surpresa por esta terrível notícia”.
Os autores do abaixo-assinado, que já conta com mais de 1.200 assinaturas, acusam a Ordem dos Advogados de ter vindo a, “sucessivamente, a criar obstáculos infundados, ilegais e inconstitucionais ao acesso à profissão”. E prometem fazer chegar a sua “indignação, a quem mais uma vez se esquece dos advogados estagiários, e fazê-los recordar que um dia também eles já o foram e não tiveram de passar tantos obstáculos, quer profissionais, quer financeiros”.
Na petição, recorda-se mesmo que o valor dos emolumentos de estágio já ultrapassa os 700 euros e questiona-se como poderão os estagiários fazer face a todas as despesas, quando muitos não recebem qualquer salário.
“Os novos valores de emolumento relativos aos exames de avaliação das fases inicial e complementar do estágio são objectivamente muito avultados, muito superiores, cada um deles, ao salário mínimo nacional, sendo, ademais, os mesmos exigidos a advogados estagiários, os quais, em numerosos casos, não auferem qualquer remuneração pelo estágio que desenvolvem”, lê-se no texto que está na internet.
“Sem remuneração pelo estágio, com emolumentos avultados a pagar pela realização do estágio, como é admissível que tenhamos de pagar contribuições por um valor que não recebemos?”, questionam os estagiários, lembrando que “o próprio regime da Segurança Social prevê um ano de isenção de contribuições para quem iniciar actividade pela primeira vez” e que “as contribuições para um sistema de previdência social pressupõem alguma contrapartida, que não existe no caso dos advogados estagiários”.
“O mais irónico de tudo isto é que somos das poucas Ordens profissionais onde o estágio não é obrigatório que seja remunerado”, escrevem os autores do abaixo-assinado.
Até as novas regras da Caixa de Providência de Advogados e Solicitadores terem entrado em vigor, os advogados podiam pedir a suspensão do pagamento nos primeiros três anos de carreira e os estagiários – cuja formação dura dois anos – estavam isentos de qualquer contribuição.
A Ordem justifica as novas regras – que aumentam a idade da reforma dos 60 para os 65 anos – com a necessidade de tornar sustentável um sistema onde estão inscritos 30 mil advogados e quatro mil estagiários.
Veja aqui a petição.
