O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse hoje no parlamento que a atuação da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica mudou, passando a fazer "menos gala em ser forte com os fracos" e mais "forte com os fortes" e deu o exemplo de uma multa de meio milhão de euros aplicada a uma grande empresa de distribuição.
"Confirmamos que a ASAE multou o Pingo Doce com uma coima de 500 mil euros por alegada venda com prejuízo. A decisão surpreende-nos porque estamos convictos de que observámos e cumprimos a lei e agimos, de resto, com a concordância expressa dos nossos fornecedores, com os quais celebrámos acordos para esse efeito", afirmou fonte oficial da Jerónimo Martins.
"Impugnámos, por isso, esta decisão", acrescentou.
"As transações em causa destinaram-se à campanha do 1.º de Maio de 2014, a que os nossos parceiros se associaram, tendo em vista o objetivo de gerar um dia de vendas forte e com oportunidades relevantes para os nossos clientes", concluiu a mesma fonte.
A lei sobre as práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), que proíbe vendas com prejuízo, está em vigor há mais de um ano, desde fevereiro de 2014.
Em março último, quando questionado sobre as PIRC, o presidente do Conselho de Administração da Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, afirmou que a lei não beneficiou ninguém e "desprotegeu os [fornecedores] mais pequenos".
Lusa/SOL
