"O Governo tem de esclarecer em que estudo se baseou para aplicar este aumento de 3,5% […] e tem de vir rapidamente esclarecer tudo isto e tem de haver, daqui para a frente, um envolvimento dos trabalhadores na gestão da ADSE por uma questão de transparência e por uma questão de clareza democrática na gestão da ADSE", disse à Lusa a deputada socialista, Isabel Santos.
As declarações da deputada socialista surgem na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas (ADSE) hoje publicada, segundo a qual o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5% em 2014 foi "excessivo" e resultou da necessidade do Governo em reduzir o financiamento público, por imposição da 'troika'.
O Tribunal critica o facto de o Governo ter imposto este aumento sem a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE que, caso tivesse sido elaborado, teria concluído que "considerando os custos de 2013 que podem ser financiados com o desconto […] para 2014, apenas seria necessária uma taxa de desconto aproximada de 2,7% para cobrir integralmente aqueles custos".
O TdC alerta ainda para o facto de este aumento não beneficiar os quotizados, mas o Estado, que "é quem beneficia da utilização desses excedentes, sem qualquer remuneração paga à ADSE".
No entender de Isabel Santos, "se são os trabalhadores que garantem com a sua contribuição o financiamento deste subsistema em exclusividade, tem de haver uma participação deles também na gestão para não acontecer o que aconteceu agora, com o Governo a lançar um aumento excessivo da participação dos trabalhadores deste subsistema" que está a servir "para a consolidação das contas públicas".
Entretanto, ao final da manhã, o Ministério das Finanças esclareceu que o acréscimo de receita em virtude do aumento, para 3,5%, dos descontos para a ADSE reverte na totalidade a favor dos beneficiários e não "a favor dos cofres do Estado".
O acréscimo de receita em virtude do aumento da quota a suportar pelos beneficiários foi consignado na totalidade ao pagamento dos benefícios concedidos pela ADSE aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação. Nenhum cêntimo deste aumento de quota reverte a favor dos cofres do Estado", refere a nota.
Lusa/SOL
