O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) irá disponibilizar este montante – financiado pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa –, a edifícios com 30 ou mais anos de idade, sendo que no caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.
Este programa destina-se a todos os agentes do sector da habitação, quer públicos quer privados, que pretendam reabilitar edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado, com valores de rendas que estejam 20% a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre.
As respostas não se fizeram esperar, logo depois da aprovação o IHRU assinou com a Misericórdia do Porto um protocolo no âmbito deste programa, destinado à reabilitação de 40 prédios, num valor de investimento de 10 milhões de euros.
De seguida assinou o IHRU igualmente um protocolo de cooperação estratégica com a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) – a mais antiga e representativa associação nacional do género. A parceria entre as duas entidades tem como objectivo «apoiar e potenciar o investimento dos proprietários portugueses no sector da reabilitação urbana, alavancar a regeneração das cidades e, em consequência, promover o crescimento do mercado de arrendamento em Portugal».
Estratégia assente na reabilitação
Todos estes projectos são ainda alicerçados pela aprovação em Conselho de Ministros – e publicada em Diário da República no dia 15 de Julho deste ano – da Estratégia Nacional para a Habitação (ENpH), para o período de 2015-2031. Esta estratégia tem como principal objectivo a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação.
A ENpH integra medidas concretas a desenvolver assentes em três pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos. Estes três pilares agregam um conjunto de medidas sectoriais que operacionalizam e efectivam os diferentes regimes legais que têm sido aprovados nos últimos quatro anos.
É também criada a Comissão Nacional da Habitação (CNH), que deverá funcionar na órbita do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Terá chegado, finalmente, a hora da Reabilitação Urbana?
