A nova lei-quadro dos reguladores mudou a forma como os presidentes destas entidades são nomeados. O diploma é claro: “O provimento do presidente do Conselho de Administração deve garantir a alternância de género e o provimento dos vogais deve assegurar a representação mínima de 33% de cada género”.
A legislação está em vigor desde 2013, mas a CMVM será o primeiro caso em que a saída do presidente obrigará a ponderar as questões de género. Se o Executivo cumprir à risca a nova legislação, a CMVM passará a ter uma presidente.
Há 11 reguladores em Portugal e apenas o das telecomunicações tem uma mulher na liderança: a ANACOM, dirigida por Fátima Barros. Os restantes devem ter de mudar de presidentes até 2018, já ao abrigo da nova lei, pelo que o cenário previsível é uma maioria de mulheres nas presidências.
Esta norma de rotatividade surgiu por iniciativa dos grupos parlamentares do PSD e do CDS, tendo sido validada pelo Governo, através da secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais. Ao SOL, a governante realça o carácter “inovador” da proposta: “É ousada, mas concordamos com ela. A ausência de mulheres em cargos de topo torna essencial que a lei preveja mecanismos de equilíbrio”.
Nomes já circulam
Apesar da novidade quanto ao género, a nomeação da próxima cara da CMVM está a ser bastante tradicional noutro aspecto: o burburinho quanto a eventuais nomes já surgiu nos corredores.
No caso da CMVM, a data das eleições legislativas e da nomeação complicam o processo. Carlos Tavares foi nomeado em Outubro de 2010, mas o despacho com a sua nomeação produziu efeitos a 15 de Setembro. Como nessa data o actual Governo ainda estará em funções, em teoria seria a coligação PSD/CDS a determinar o sucessor.
Neste cenário, um dos nomes que têm circulado é o de Cristina Casalinho, presidente do IGCP. Está a meio do mandato, mas a sua saída do instituto que gere a dívida pública poderia ser compensada com outro gestor. Tem experiência e boa reputação no mercado, tendo no currículo o cargo de economista-chefe do BPI.
A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, é outra referência que tem aparecido. Mas uma passagem directa do Governo para o supervisor seria deontologicamente questionável, pelo que é uma opção remota.
Olhando para os nomes à disposição da coligação, a Caixa Geral de Depósitos poderá ser um refúgio. A equipa do banco público tem duas administradoras de uma nova geração, que poderão trazer maior renovação ao supervisor financeiro. O nome mais forte é Ana Cristina Leal. Não só tem o pelouro das relações com reguladores nacionais e internacionais, como supervisiona o departamento de gestão de risco da instituição.
Por fim, pode haver uma solução interna. A CMVM tem como vice-presidente Gabriela Figueiredo Dias, que já foi nomeada para esse cargo há um mês pelo Governo – o que indicia abertura da coligação quanto ao seu nome.
Eleições complicam
Contudo, há um aspecto que atrapalha qualquer previsão sobre a nova presidente. Não será fácil para o Governo fazer uma nomeação tão delicada como a da CMVM em plena campanha eleitoral, mesmo que no estrito cumprimento da lei. Ainda com o caso BES a agitar a opinião pública e a provocar uma guerra de reguladores entre Carlos Tavares e o Banco de Portugal, o Governo está a encarar o tema com uma cautela redobrada. Deixar a decisão para o próximo Executivo é uma possibilidade que tem ganho força.
O Ministério das Finanças responde apenas que o tema ainda não faz parte das reuniões de Maria Luís Albuquerque.
Se a decisão ficar para depois de Outubro, e num cenário em que o PS tenha vantagem na votação, Elisa Ferreira aparece de forma insistente como sendo a preferida de muitos socialistas. A economista e eurodeputada especializou-se em questões financeiras e é um dos poucos nomes de primeira linha que os socialistas têm à disposição. Já rejeitou estar na corrida, mas é inegável que é vista com bons olhos no partido.
Maria João Rodrigues, que trabalha como consultora na Comissão Europeia, é um nome possível, mas especializou-se sobretudo em questões europeias e de trabalho, pelo que não seria uma escolha óbvia. No Parlamento, a Comissão de Orçamento e Finanças não tem deputadas com currículo para ocupar o cargo.
Empresas em bolsa vão ter quotas
A presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Fátima Duarte, vê como positiva a medida aplicada aos reguladores. “Corresponde ao que temos vindo a pugnar ao longo dos tempos quanto ao aumento de mulheres na tomada de decisão, de forma mais ampla”, diz ao SOL.
A legislação das mulheres nos reguladores não é o único campo onde está a haver actuação das autoridades para mais equilíbrio em cargos de topo. Segundo sublinha a secretária de Estado da Igualdade, o Governo está a actuar noutras frentes que irão levar a uma maior representatividade de mulheres.
Teresa Morais assinou no mês passado um acordo com 13 das principais sociedades cotadas na bolsa de Lisboa para que até 2018 um terço dos cargos de administração sejam compostos por mulheres.
Houve também conversações com a CMVM e Carlos Tavares comprometeu-se a incorporar no Código do Governo das Sociedades uma recomendação para o equilíbrio de géneros, o que deverá acontecer em breve.
Por último, os contactos da secretária de Estado da Igualdade com o Banco de Portugal já levaram a que a legislação bancária tenha hoje um artigo sobre a necessidade de maior representatividade feminina n as administrações.
