As várias portarias que definem as taxas, a emissão de licença de operação e o acesso ao exercício das atividades de mobilidade elétrica foram hoje publicadas, pondo assim fim ao monopólio da rede Mobi.e (consórcio composto por, entre outras entidades, a Efacec, a Inteli, a CEIIA — CE e a Novabase) e 'ressuscitando' um projeto em que o governo de José Sócrates apostou fortemente.
Esta era a última peça que faltava para que o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, conseguisse colocar no terreno o modelo de liberalização da rede pública de carregamento de carros elétricos, abrindo-a à concorrência e permitindo "tornar o carregamento mais próximo dos cidadãos", conforme prometia a decisão do Conselho de Ministros de 10 de abril do ano passado.
Um ano e poucos meses depois, o Governo regulamenta, através de portarias, que operadores podem ser autorizados a exercer a atividade de gestão de infraestruturas de carregamento de baterias de veículos elétricos.
A portaria 241/2015 indica que "o licenciamento da atividade de operação de pontos de carregamento será simplificado, de forma a estimular a emergência, num ambiente concorrencial, de novos operadores com cobertura nacional ou local".
Há um ano, Moreira da Silva dizia, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que o novo modelo permitirá a "instalação de pontos de carregamento numa lógica de concorrência", por mais empresas e em mais locais, removendo "os constrangimentos ao carregamento" que até à data têm tornado a rede pública "ineficiente".
A rede atual de carregamento de carros elétricos é gerida pela Mobi.e, sendo composta por mais de mil postos de carregamento na via pública em cerca de 20 concelhos.
A intenção do Governo é disseminar as estações de serviço elétricas por todo o território nacional, uma medida considerada essencial pela indústria automóvel para que os portugueses passem a optar cada vez mais pela compra de um carro elétrico.
Segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas de veículos elétricos e híbridos 'plug-in' (carros movidos a gasolina ou gasóleo e eletricidade) mais do que duplicaram nos primeiros cinco meses deste ano face ao período homólogo. Até maio venderam-se 187 elétricos e 100 híbridos 'plug-in', representando aumentos de 145% e 285%, respetivamente.
Em Portugal, os carros elétricos pesam apenas 0,3% nas vendas, sendo que num parque automóvel de 4,5 milhões de veículos existem cerca de 900 elétricos, 500 híbridos 'plug-in' e 15 mil híbridos convencionais.
A 27 de julho passado, o ministro do Ambiente afirmou que vão ser instalados 49 pontos de carregamento rápido para veículos elétricos nas autoestradas e nas vias rápidas, em Portugal, até ao final deste ano, considerando o projeto "um desígnio incontornável" do país.
Aliás, nesse sentido, o próprio Governo está a incentivar, através do programa Eco-Mob, que o Estado adquira carros elétricos para a sua frota, estando previsto que até 2020 seja composta por 1.200 veículos elétricos.
Lusa/SOL
