Ao que o SOL apurou, os documentos só deverão ser discutidos no próximo dia 27.
Os projectos foram negociados durante os últimos quatro meses entre o Ministério da Administração Interna e os sindicatos e associações socioprofissionais das duas polícias. O processo negocial ficou marcado por vários momentos de tensão, incluindo ameaças de manifestações públicas caso Anabela Rodrigues não acolhesse as principais reivindicações, mas no final a ministra chegou a acordo com as maiores estruturas sindicais.
O Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP), que chegou a interpor uma providência cautelar após ver negada a negociação suplementar, foi uma das excepções e ainda esta semana apelou ao primeiro-ministro que impedisse a aprovação de um documento que dizem ser um “logro”, nomeadamente quanto ao regime de férias e de pré-aposentação.
“O estatuto não serve a maioria dos polícias, visando apenas satisfazer as ambições de algumas pessoas, discriminando todos os restantes polícias, cujos direitos não ficam salvaguardados. É uma proposta de diploma que viola reiteradamente o princípio da igualdade entre os polícias criando, dentro de cada carreira, polícias de primeira e polícias de segunda”, acusa o SNOP, sublinhando em comunicado que o documento representará “uma destruição completa dos desígnios que levaram à criação da então Escola Superior de Polícia”.
No Conselho de Ministros de hoje, o Governo aprovou várias medidas, entre as quais a chamada Estratégia Para o Idoso, que prevê a criminalização do abandono de idosos. No entanto, por implicar alterações legislativas, a medida só pode passar a lei na próxima legislatura.
