Na prática, um empreendimento turístico, que hoje tem de cumprir certas regras para ter quatro ou cinco estrelas, pode, ao pedir para não ter classificação, assegurar só algumas. Mas fica sempre obrigado a ter pelo menos todos os critérios estipulados pela lei para as três estrelas.
“Trata-se de uma válvula de escape, um mecanismo de flexibilidade no sistema de classificação”, afirma. E serve para valorizar projectos que apostam na inovação ou em conceitos diferenciadores.
Por exemplo, ilustra o responsável, o regime aplica-se quando um investidor quer converter um palacete com vista para o mar em hotel de luxo, mas com quartos cuja área fica abaixo da estipulada para um cinco estrelas. Ou se um hotel quer captar famílias ou ecologistas e praticar preços mais altos, mas sem ter de oferecer serviços obrigatórios num hotel de topo, como engomadoria ou restaurante aberto todos os dias.
Pode também ajudar as unidades que agora têm de fechar no inverno por não serem rentáveis, mas que se manteriam abertas caso pudessem reduzir os serviços que oferecem, cortando nos custos.
Hoteleiros têm dúvidas
A actualização da legislação (de 2008) tem vindo a ser trabalhada com o sector e obrigou a cedências de parte a parte. Quando se começou a falar do tema, Mesquita Nunes queria que a dispensa pudesse ser pedida por todos os tipos de hotéis. Mas a intenção esbarrou na oposição da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).
Das negociações resultou consenso, embora falte fechar alguns detalhes. Mesmo assim, assegura o secretário de Estado, o modelo proposto “não é uma originalidade portuguesa”, já que “a maioria dos países europeus” tem sistemas voluntários – os hoteleiros podem escolher ter estrelas ou não. E, contrapõe, os clientes dão cada vez mais valor às opiniões nas redes sociais.
Porém, os hoteleiros ainda têm dúvidas quanto aos benefícios da alteração na lei, que poderá estar fechada nas próximas semanas. O presidente da AHP, Luís Veiga, defende que o regime em vigor é suficientemente aberto à inovação. E argumenta que as estrelas são uma forma de espelhar o tipo de serviço e qualidade que um hóspede ou operador turístico pode esperar de um hotel. Mudar isso “vai causar uma grande confusão no mercado”.
E nota que “mesmo que um hotel peça dispensa, vai sempre ser questionado sobre qual é a sua ‘categoria-sombra’”, por exemplo quando pede licenças à câmara. Daí que seja preciso garantir que os hotéis, mesmo não tendo estrelas, sejam sempre classificáveis segundo esse sistema.
E vai mais longe dizendo que “seria ilegal” se a tutela avançar sem a concordância do sector.
