O regime da autoria do Ministério da Agricultura e do Mar abrange os armadores e pescadores de embarcações licenciadas e que não possam temporariamente pescar e tem em vista compensar, para já, os pescadores das zonas de Peniche e Nazaré. Desde sábado, está interdita a captura de sardinha nestas regiões, por ter sido esgotada a quota local de captura.
A compensação aos armadores – os donos das embarcações — é calculada em função de uma fórmula que tem em conta a categoria da embarcação. Já as compensações salariais aos tripulantes são fixas: 20 euros para marinheiros/pescadores, 24 euros para mestres e 27 euros para oficiais.
Esta portaria foi publicada segunda-feira ao final do dia, em suplemento do Diário da República, e entra hoje em vigor.
Apesar das críticas das associações do setor e dos autarcas, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, disse sábado que estava fora de hipótese estender o tempo de captura ou aumentar a quota da sardinha sob pena de no futuro ser imposta uma quota para a sardinha ainda mais penalizadora.
Se este ano já existem problemas com a pesca de sardinha, devido aos limites impostos, no próximo ano a pesca deste peixe deverá ser ainda mais limitada tendo em conta o parecer científico do ICES já conhecido.
Em julho, o parecer do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla inglesa) recomendou que os totais admissíveis de capturas (TAC) da sardinha em águas ibéricas se devem limitar a 1.587 toneladas em 2016. Este valor é cerca de um décimo do permitido este ano, já considerado insuficiente pelos pescadores.
Apesar de não ter um caráter obrigatório, o parecer do ICES é em geral adotado por Portugal e Espanha, uma vez que a consequência é a União Europeia passar a gerir o 'stock' de sardinha ibérica.
Já em 2014, cerca de 70% da sardinha consumida em Portugal foi importada, nomeadamente de Marrocos.
Apoios aos pescadores são os máximos permitidos
A ministra da Agricultura e do Mar disse hoje que os apoios do Estado aos pescadores que parem a atividade devido às restrições à pesca da sardinha em Portugal são os "máximos" permitidos pelos regulamentos comunitários.
"Os valores em causa são os máximos que nós podemos dar de acordo com os regulamentos comunitários. Como demos no ano passado os máximos que poderíamos dar, este ano também damos", disse Assunção Cristas aos jornalistas, durante uma vista a uma exploração agrícola no concelho de Vidigueira, no distrito de Beja, no Alentejo.
A "preocupação" do Governo "foi garantir que quem entende que é melhor parar tem a devida compensação", disse, referindo que os apoios variam entre 20, 24 e 27 euros, "consoante a categoria das pessoas envolvidas", e são "os mesmos" do ano passado e "os máximos possíveis de acordo com os regulamentos comunitários".
"A nossa preocupação foi garantir que, desde a primeira hora, não há nenhuma falha no rendimento dos pescadores e que são apoiados desde sempre", frisou a ministra.
Assunção Cristas afirmou que "gostaria de saber o que diriam as pessoas" se o Governo não tivesse, "atempadamente e tempestivamente, feito sair a portaria", publicada hoje em Diário da República e que define os valores dos apoios, e "agora permitirá de alguma forma dar tranquilidade" aos pescadores.
No ano passado, devido às restrições à pesca da sardinha, "apenas 50% das embarcações optaram por parar", lembrou Assunção Cristas, referindo tratar-se de "uma decisão de cada uma das organizações e de cada um dos pescadores e dos armadores", os quais "certamente farão a sua opção".
Segundo a ministra, caberá aos pescadores escolher "se preferem continuar a pescar outras espécies ou se é melhor fazer a paragem e poder beneficiar, fazendo a candidatura, deste apoio ao rendimento".
"A nossa preocupação fundamental é garantir que a sardinha não desaparece de Portugal, que continuamos a ter sardinha nos próximos anos e que podemos criar condições para recuperar o 'stock', que neste momento está em risco", frisou a ministra.
Assunção Cristas disse que, "sendo necessário adotar medidas de restrição à pesca", a "preocupação" do Governo "foi que, desde a primeira hora, desde que o primeiro pescador, que como sabem é apenas de uma organização de produtores em 10, tivesse de parar, o que aconteceu esta segunda-feira, pudesse contar de imediato com o apoio esclarecido".
Por isso, sublinhou, realiza-se hoje, em Lisboa, uma reunião técnica da Comissão de Acompanhamento da Pesca da Sardinha, "precisamente para haver esclarecimentos, um debate sobre todas as circunstâncias e também sobre as medidas a adotar e o procedimento sobre essas mesmas medidas".
Assunção Cristas frisou que não pode desviar-se do objetivo de "recuperar o 'stock' da sardinha em Portugal, porque a situação é, de facto, muito grave e muito dramática" e "senão tomamos medidas de acautelamento da sardinha podemos correr o risco de deixar de ter sardinha nas nossas costas".
Lusa/SOL
