Diz-se que tudo isto está directamente relacionado com os atrasos na reestruturação do modelo de financiamento das autarquias, que vivem muito do imobiliário, nomeadamente do IMT e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Aos anos que andamos nisto: a dizer que sim, que sim senhor, que o imposto mais estúpido do mundo, nas palavras dos governantes, vai acabar. E nada.
Nenhuma Lei das Finanças Locais conseguirá algum dia ser consensual, mas esta gula fiscal, seja autárquica seja do poder central, onde se inscreve o IMT, cuja morte tem sido tantas vezes anunciada e tantas vezes adiada, esta gula pode favorecer os cofres dos municípios mas não beneficia a economia do país. Perde-se muito mais pela descrença que gera sobre a economia do que o que se ganha em cobranças para os cofres municipais.
Como sempre digo quando abordo este tema, os proprietários de imóveis, entre os quais muitos potenciais investidores, nacionais e estrangeiros, que olham para o imobiliário português como um mercado bom para investir, também integram as contas da fiscalidade sobre o património na equação que fazem para decidir novos e alternativos investimentos. Se as autoridades políticas não percebem isto e não fazem reflectir este conhecimento na política de impostos…
Num país onde a fiscalidade sobre o património ultrapassa há muito o limite do razoável, transformando o imobiliário numa exaurida árvore das patacas, ignorar que os proprietários de imóveis e os potenciais investidores no mercado imobiliário português também têm interesses que merecem ser contemplados é dar tiros nos pés da recuperação do país.
Um novo fôlego para o moribundo IMT pode parecer uma ressurreição fiscal mas é, realmente, uma enorme machadada num sector que tem estado na primeira linha da recuperação do país. Eis um tema que merece um debate mais aprofundado, nomeadamente neste tempo de pré campanha eleitoral e até mesmo na própria campanha que se aproxima.
Este ano, registe-se, não tivemos uma verdadeira silly season, ou seja, aquele intervalo mediático na discussão e abordagem das coisas sérias. É verdade que mesmo estas, às vezes, são abordadas de forma tão superficial que há temas importantíssimos para a vida de quem vive neste nosso território a passarem por herdeiras superficialidades.
Num aspecto estamos todos de acordo: a fiscalidade sobre o património nunca poderá ser um tema banal, muito menos num país que transforma as políticas fiscais para este sector num poço sem fundo e estica a corda onde pendura esta gula até limites que são insuportáveis, injustos e muito perigosos para o equilíbrio que estas coisas devem ter.
* Presidente da CIMLOP – Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
