"Falámos há pouco sobre a importância do regulamento dos 'tuk tuk' e queria anunciar que parte importante das decisões desse regulamento serão antecipadas por despacho e ainda este mês entrarão em vigor", afirmou Fernando Medina (PS), que falava na Assembleia Municipal de Lisboa.
De acordo com o autarca, a partir deste mês os 'tuk tuk' terão horários de circulação, entre as 09:00 e as 21:00, bem como acesso limitado a algumas ruas localizadas em "zonas estreitas e com muita intensidade pedonal".
"É importante que o direito ao sossego [dos moradores] seja assegurado nos bairros históricos e nas zonas mais procuradas", salientou Fernando Medina.
Neste mês serão também definidas zonas de estacionamento e de locais de "largada e tomada" de passageiros.
"Estamos em crer que regularemos muito melhor a atividade", argumentou.
Outra medida, mas que só entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017, é a obrigação de todos os 'tuk tuk' terem de passar a ser elétricos.
"A maior preocupação e a maior zona de conflito entre residentes e operadores turísticos é o ruído a poluição, [mas] não temos dúvidas que os residentes têm direito ao silêncio e a viver com menores níveis de poluição, não comprometendo aqueles que veem na atividade aos turistas uma fonte de rendimento", adiantou.
Para o autarca, os 'tuk tuk' desempenham um papel importante", pelo que o objetivo é regular a atividade e não condicioná-la.
Minutos antes da intervenção de Fernando Medina, feita no âmbito da informação escrita do presidente entre 01 de junho e 31 de agosto, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma recomendação do PCP para que o executivo camarário apresentasse, "com caráter de urgência", o regulamento sobre a circulação dos minicarros turísticos 'tuk tuk' na cidade.
Em março, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, informou que o documento já se encontrava "na versão final" e previa, entre outras medidas, a "possibilidade de as juntas de freguesia indicarem zonas de trânsito proibido a estes veículos".
Já em novembro de 2014 a Assembleia Municipal de Lisboa tinha aprovado uma recomendação para que a Câmara elaborasse "com urgência" um regulamento para disciplinar a atividade dos veículos turísticos 'tuk-tuk' na cidade, quanto aos circuitos, paragens e horários.
Na sessão de hoje, o deputado comunista Modesto Navarro criticou que "só agora o senhor presidente" apresente "medidas concretas" para regular a atividade.
Lusa/SOL
