A confirmar-se que a capitalização do Novo Banco afeta as contas de 2014 na totalidade, isso quer dizer que o défice do ano passado será de 12.616,9 milhões de euros, 4.900 milhões acima dos 7.716,9 milhões já reportados a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
Ou seja, caso a capitalização do Novo Banco, que ficou com os ativos considerados não tóxicos do Banco Espírito Santo (BES) após a resolução sobre esta instituição, entre nas contas de 2014, o défice orçamental do ano passado será de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e não os 4,5% anteriormente estimados.
A história do início do fim do Banco Espírito Santo (BES) começa a contar-se no dia 30 de julho de 2014, altura em que o banco anunciou prejuízos semestrais históricos, de 3,6 mil milhões de euros.
Quatro dias depois o Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.
Para garantir a capitalização do Novo Banco, a instituição recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução bancário, uma entidade gerida pelo Banco de Portugal e que detém 100% do capital do Novo Banco.
Deste montante, 3.900 milhões resultam de um empréstimo remunerado feito pelo Estado e o restante resulta de um empréstimo, também remunerado, feito por vários bancos a operar em Portugal e de capitais do próprio Fundo de Resolução.
O Novo Banco foi entretanto posto à venda e o Banco de Portugal identificou três potenciais compradores: a Anbang, a Fosun e a Apollo num processo que terminou mais de um ano depois da resolução e sem negócio fechado.
Na semana passada, a instituição liderada por Carlos Costa interrompeu o procedimento de venda do Novo Banco e anunciou que vai começar a preparar uma nova operação de alienação do banco.
Nessa altura, o Governo admitiu que o adiamento da venda do Novo Banco iria implicar uma revisão em alta do défice de 2014, em 4.900 milhões de euros, que corresponde a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
A questão é saber como é que a capitalização do Novo Banco é registada nas contas de 2014, tendo em conta que a instituição não foi vendida no prazo de um ano e que continua nas mãos do Fundo de Resolução, uma entidade que integra o perímetro das administrações públicas.
Se o Novo Banco tivesse sido vendido no prazo de um ano, não haveria impacto no défice orçamental se a receita da venda fosse igual ou superior ao montante da injeção de capital, mas, se a receita fosse inferior, haveria um impacto negativo correspondente à diferença entre o montante injetado e o valor da venda.
No entanto, como o Novo Banco não foi vendido em 12 meses, o contexto de apuramento da operação nas contas públicas altera-se e, de acordo com o INE, "quando a empresa em que houve injeção de capital garantir uma margem de rentabilidade suficiente, haverá lugar ao registo de uma operação financeira sem impacto no défice", mas, "no caso contrário, haverá lugar ao registo de uma transferência de capital com impacto no défice das administrações públicas".
Foi isso que aconteceu nas últimas injeções de capital feitas pelo Estado português no Banif (que prejudicou o défice em 700 milhões, ou 0,4 pontos percentuais, em 2013) ou na Caixa Geral de Depósitos (que agravou o défice em 750 milhões, ou 0,5 pontos percentuais, em 2012), segundo dados da UTAO.
Lusa/SOL
