"Menos Estado Social, uma Escola mais Desigual – 2015" é o nome do relatório do Observatório de Políticas de Educação e Desenvolvimento, a que a Lusa teve acesso, e que faz um balanço dos últimos quatro anos de políticas de educação e formação.
Os exames nacionais do 4.º, 6.º e 9.º anos, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, são um dos pontos analisados e fortemente criticados pela equipa de investigadores, que recordam que os modos de avaliação dos alunos acabam por influenciar as pedagogias que as escolas e professores desenvolvem.
"Nas escolas vive-se em função dos exames, preparando as crianças e os jovens para questões padronizadas e uniformes", lê-se no estudo, que alerta para todas as outras atividades que acabam por ter um papel menor, como a educação artística, cívica, ambiental ou as competências pessoais e para a vida.
Considerando que "os exames são a modalidade mais pobre de avaliação", o relatório aponta outras modalidades, como trabalhos individuais e de grupo ou projetos, que são capazes de avaliar conhecimentos, criatividade, cooperação, sentido prático e muitas outras competências decisivas para a formação dos mais novos, lê-se no relatório coordenado por Ana Benavente e Paulo Peixoto.
"Os exames antecipam a competição individual destruindo os laços de socialização. Num exame, é cada um por si. Tal como na vida, querem que sejamos indiferentes aos outros e individualistas a 1.000%", criticam.
Através dos exames e das listagens de resultados, as escolas vivem uma espécie de "campeonato nacional", que ignora os alunos, premia as que obtém resultados mais elevados e penaliza as que não os obtêm.
O relatório fala numa "escola mais desigual num país com menos estado social", apontando outros problemas como os que envolvem a situação dos professores, a municipalização das escolas ou os currículos dos alunos "com menosprezo da cidadania".
O estudo alerta para os "tempos perigosos" que se vivem em Portugal, em que o problema parece estar apenas nos alunos: "a sociedade portuguesa vai bem, a Escola vai ainda melhor, os meninos e as meninas é que têm problemas: das hiperatividades aos mais diversos síndromes (défice de atenção, disto e daquilo), apontam-se os "defeitos" dos mais novos, ignorando os contextos de vidas institucionalizadas e de escolas que lhes exigem passividade e aprendizagens em nada adequadas às suas necessidades e às suas idades.".
Os investigadores recordam que existem outras formas de ensinar, que existem escolas diferentes, outros modos e boas práticas minoritárias, mas que esses "estão silenciados e silenciosos".
Sobre as mudanças nos currículos, criticam a sobrevalorização da Matemática e do Português, com carga horária reforçada, em detrimento de áreas de projeto e de formação pessoal e social que educam para a cidadania.
"Isto é inaceitável e redutor", acusam, lamentando o "desequilíbrio do currículo, na perspetiva de uma formação integral básica e obrigatória", em que são necessárias as áreas das expressões e da formação cívica.
O relatório critica ainda a municipalização das escolas, que já levou à celebração de contratos com 15 autarquias – Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão – avaliado em 67 milhões de euros.
Uma das principais criticas prende-se com o facto da delegação de competências "abranger não só os domínios tradicionais da intervenção municipal, como também e, principalmente, áreas e matérias claramente pedagógicas, curriculares, de avaliação, de gestão do pessoal docente e não docente, de contratação de parte dos docentes, de formação contínua, de estratégias e projetos de promoção do sucesso educativo, de orientação escolar e profissional, de matrículas, do regime disciplinar dos alunos e de organização das redes de oferta educativa e formativa".
Lusa/SOL
