Segundo explicou ao SOL Jorge Morgado, presidente da associação de defesa do consumidor DECO, a falsa informação sobre as características dos veículos configura uma prática comercial desleal, que dá o direito aos clientes de anularem o negócio. E avisa que o próprio Estado pode pedir indemnizações à marca automóvel, por eventuais danos ambientais.
Os modelos da Volkswagen envolvidos em polémica, 11 milhões em todo o mundo, escondem a real prestação do carro em termos ambientais. “No mínimo, há aqui uma prática comercial desleal, que tem um quadro legislativo próprio em Portugal”, explica Jorge Morgado. As regras em vigor permitem que os consumidores que não foram corretamente informados das características dos veículos possam suscitar a anulação do contrato de compra e venda. “Desfaz-se o negócio”.
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Os eventuais consumidores lesados terão de fazer essa solicitação no concessionário onde compraram o automóvel, e não na marca. Teria de se calcular o valor atual do veículo para que houvesse pagamento do veículo tendo em conta os atuais valores de mercado. E, em caso de recusa do vendedor, o recurso aos tribunais é o caminho aconselhado pelo presidente da DECO.
Jorge Morgado acrescenta outro potencial efeito da crise das emissões da Volkswagen. Como os sucessivos Governos têm adotado políticas ambientais para reduzir a circulação dos veículos mais poluentes, o facto de estes veículos poluírem mais do que o anunciado pode ser motivo para os Estados-membros pedirem indemnizações por danos ambientais.
“O próximo Governo devia dedicar atenção a este tema”, alerta, acrescentando que os próprios cofres públicos também foram penalizados com as omissões da Volkswagen: os carros menos poluentes pagam menos Imposto de Circulação.
