"A Taxa Municipal de Proteção Civil vai começar a ser cobrada este mês e vai ser enviada até ao final do mês para casa dos proprietários da cidade de Lisboa e das entidades que têm desenvolvido atividades que têm risco acrescido", disse o vereador das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, que falava na apresentação do orçamento municipal para o próximo ano.
No final, em declarações aos jornalistas, o autarca precisou que, para os proprietários de prédios urbanos, o valor ronda os 86 euros.
Este valor é agravado para cerca de 688 euros anuais (oito vezes o valor mínimo) no caso dos prédios degradados e para 1.376 euros anuais (16 vezes o valor mínimo) nos prédios devolutos ou em ruínas, adiantou.
A Taxa Municipal de Proteção Civil, já prevista no orçamento do ano passado e que será também aplicada no próximo ano, incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos ou frações situados no concelho de Lisboa.
No caso dos prédios urbanos, a taxa é de 0,0375% do valor patrimonial tributário, subindo para os 0,3% no caso dos prédios degradados.
Já os proprietários dos prédios devolutos ou em ruínas deverão contar com uma taxa de 0,6% do valor patrimonial tributário.
A taxa incide ainda sobre as atividades e usos de risco acrescido em edifícios, como redes de distribuição de gás, de água e de eletricidade, às quais será aplicada uma taxa anual de, no máximo, 50 mil euros.
De acordo com João Paulo Saraiva, os munícipes terão 30 dias para pagar esta taxa.
Porém, as prestações iguais ou superiores a 50 euros podem ser pagas em duas vezes, sendo a primeira neste mês e a segunda em março.
O montante será atualizado anualmente em função do valor da inflação.
Com a Taxa Municipal da Proteção Civil, que visa financiar investimentos no setor — como postos de socorro avançados, instalações, equipamentos e fardamentos e veículos –, a Câmara pretende arrecadar 18,9 milhões de euros por ano. Esta nova taxa vem substituir a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos, que se vai juntar à do Saneamento.
A proposta do orçamento municipal para 2016 vai ser debatida pelo executivo camarário, de maioria socialista, a 21 de outubro, sendo apreciada na semana seguinte pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Lusa/SOL
