O ministro das Relações Exteriores de Angola falava aos jornalistas na Assembleia Nacional, em Luanda, à entrada para a cerimónia oficial de abertura da quarta sessão legislativa da terceira legislatura, que contará com o discurso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sobre o estado da nação.
O arranque do novo ano parlamentar acontece numa altura de forte pressão internacional sobre Angola em relação ao caso dos 15 ativistas detidos desde 20 de junho, nomeadamente face à greve de fome que um destes, o 'rapper' Luaty Beirão, de 33 anos, cumpre há 25 dias.
Em causa está a prisão preventiva aplicada a estes jovens, quando o crime de que estão acusados formalmente pelo Ministério Público desde 16 de setembro – atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano – admite a liberdade condicional, até serem julgados.
"O caso de Portugal, onde o [ex-] primeiro-ministro [José] Sócrates está há nove meses em prisão preventiva [entretanto passou a prisão domiciliária] também. Então, este é um recurso ou é uma previsão da lei? A lei prevê que enquanto se quer investigar muito mais um caso, pode-se durar. Depois vai haver o momento da condenação", afirmou o ministro Georges Chikoti.
Recusou ainda que o Governo angolano esteja a ser pressionado internacionalmente sobre este caso e voltou a criticar o relatório da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, que em junho visitou Luanda, o qual serviu de suporte à resolução adotada em setembro pelo Parlamento Europeu, que critica as limitações às liberdades em Angola.
"O parlamento dos angolanos é este", disse o ministro, junto à Assembleia Nacional.
Lusa/SOL
