Em comunicado, a defesa do ex-‘dono disto tudo’ acusa o supervisor bancário de “parcialidade” e de “acusar sem manter as aparências de ouvir, previamente, os envolvidos antes de os constituir arguidos”.
“O Banco de Portugal pretende aplicar coimas de milhões de euros, seguindo tramites simplistas de coimas de trânsito”, referem os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.
As acusações surgem na sequência da acusação proferida pelo Banco de Portugal contra 16 antigos administradores e ainda o Espírito Santo Santo Financial Group (ESFG) e o BES por diversas falhas nas relações mantidas entre o BES e a sua filial angolana, o BESA.
Salgado foi acusado de ser autor, com dolo, de três contraordenações e uma infração especialmente grave.
“O Dr. Ricardo Salgado foi notificado de uma acusação num processo de contra ordenação do Banco de Portugal sobre o BESA, em que são acusados vários ex-administradores do BES e ESFG”, confirmam os advogados.
“Este processo de contra-ordenação é instaurado pela mesma entidade que desacreditou e tratou como ‘tóxica’ a garantia soberana emitida pela República de Angola, a favor do BESA, o que levou à sua revogação”, acusa a defesa do ex-presidente do BES.
“Este retrocesso não surpreende, pois o Banco de Portugal há muito que anunciou o seu pré-julgamento sobre o caso BES, o qual se tem vindo a ‘formalizar’ em ditos processos de contra ordenação.”
Os advogados recorrem ainda ao discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na abertura do ano judicial, para referirem que “o caminho que se tem vindo a seguir é muito perigoso”. De tal forma que, perante “ manifesta parcialidade do Banco de Portugal para julgar em causa própria, o julgamento real dos temas relativos ao BES só se fará, oportunamente, em Tribunal, já que a fase administrativa do processo é conduzida pela entidade que assinou a destruição do BES”.
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