Inicialmente justificada pela ausência de regulamentação das novas regras de atribuição de tais autorizações, a verdade é que o tempo continua a passar sem que essa situação, há muito conhecida, seja solucionada.
A análise de centenas de pedidos está atrasada e, em alguns casos, já não chegará a tempo, pois muitos estrangeiros interessados em investir optaram por outros mercados face à inexplicável demora.
As novas regras, já aprovadas mas ainda por regulamentar, visam o aperfeiçoamento das anteriores e alargam o universo elegível para a concessão de tais ARI, mas face à demora estão pura e simplesmente a inviabilizar este programa de captação de investimento.
Quase toda a gente o reconhece como muito positivo para o investimento direto no imobiliário português e muito competitivo comparativamente a programas semelhantes de outros países da União Europeia, mas isso pouco importa se não funcionar.
Mais do que uma guerra surda ao sucesso, esta burocracia anquilosante parece estar feita – passe a expressão – com os nossos mercados concorrenciais mais diretos, que aplaudem esta nossa inoperacionalidade na corrida ao investimento.
Repito o que disse quando levantei este problema: se esta situação não configura uma verdadeira, mesmo que involuntária, sabotagem à nossa recuperação económica, então nada poderá vir a ser classificado de sabotagem económica.
E insisto dizendo que é igualmente muito negativa a imagem de amadorismo e incompetência que deixamos transmitir para o exterior, quando apregoamos estratégias de captação de investimento estrangeiro, mas fazemos tudo para o perder.
A propósito, é oportuno recordar que os investidores estrangeiros que compram imóveis com vista a uma reabilitação destinada ao turismo, ou que adquirem posições em resorts de turismo já em funcionamento, estão a proporcionar a criação ou a manutenção de emprego.
É também oportuno lembrar que a possibilidade de aparecerem falsos investidores, que não passem de potenciais criminosos de colarinho branco, é uma exceção, nunca a regra, que devemos saber identificar e combater.
Os investidores estrangeiros que apostam no imobiliário são, em regra, pessoas que pretendem aplicar os respetivos investimentos em mercados mais seguros do que outros que se revelaram voláteis.
Também há estrangeiros que querem investir no imobiliário português por reconhecerem o nosso país como um destino ameno, a variadíssimos títulos, e com uma relação preço/qualidade de vida muito favorável.
Não há pois justificação, legítima e minimamente aceitável, para descurarmos estes programas fundamentais para o setor e o país. A menos que queiramos ser denunciados como estando feitos com a concorrência. Apesar de todas as palavras em contrário.
*Presidente da APEMIP, assina esta coluna semanalmente
