"Nem os dinheiros da PAC (Política Agrícola Comum) nem quaisquer outras verbas orçamentadas devem ser utilizadas para financiar atividades de tauromaquia em que o touro seja morto", pediram os deputados numa alteração à posição do Parlamento sobre o orçamento comunitário de 2016, que contou com 438 votos a favor, 199 contra e 50 abstenções.
Este pedido – tal como a totalidade da posição orçamental do Parlamento – terá ainda de ser negociado com o Conselho da União Europeia (que representa os estados-membros), no âmbito do processo de conciliação para a aprovação do orçamento de 2016.
A alteração aprovada hoje, introduzida pelos Verdes, não é a primeira votada pelo Parlamento nesse sentido, "mas é a primeira vez que este pedido é integrado no corpus" da posição orçamental da assembleia, declarou Michael Schmitt, consultor político dos Verdes no Parlamento Europeu, à Agence France-Presse (AFP).
A associação de defesa dos animais Humane Society International saudou a votação pelos deputados, que diz ser "um sinal claro para a Comissão Europeia", sublinhando que, "mesmo que a UE não possa legislar para proibir as touradas, pode parar a concessão de subsídios aos criadores de touros".
Por seu lado, a Fundação Brigitte Bardot, da ex-actriz francesa envolvida na luta pelos direitos dos animais, considerou-a uma "vitória histórica".
"A decisão tomada hoje pelo Parlamento Europeu pode representar a estocada final nesta barbárie. Essa é a nossa esperança, a nossa luta", declarou Christophe Marie, porta-voz da Fundação, num comunicado.
"Não há nenhum financiamento da UE para touradas", esclareceu à AFP uma fonte da Comissão Europeia, recordando que, desde 2003, os subsídios recebidos pelos agricultores "deixaram de estar ligados ao que produzem e em que quantidade para ficarem sujeitos ao respeito de determinados padrões" relacionados com o ambiente ou o bem-estar animal.
A tourada está fora da alçada legislativa da Comissão, que "não tem competência para tomar medidas" na matéria, acrescentou.
Lusa/SOL
