Com um défice orçamental de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), Portugal só saberá se sai finalmente do PDE quando o Eurostat divulgar a primeira notificação dos PDE relativas a 2015, sendo para tal preciso que o valor do défice deste ano fique de facto abaixo dos 3%.
Além disso, é também necessário que o executivo comunitário indique, nas previsões da primavera de 2016, que há uma margem que permita acomodar acontecimentos imprevistos tanto em 2016 como em 2017.
Ou seja, para Portugal sair do PDE é preciso que a correção do défice excessivo (superior a 3%) seja duradoura, de modo a garantir finanças públicas robustas e sustentáveis, sendo que o Governo espera reduzir o défice para os 2,7% este ano.
Nas previsões económicas de outono, hoje divulgadas, Bruxelas antecipa um défice de 3%, ligeiramente abaixo dos 3,1% previstos na primavera, o que se deve "à melhoria das perspetivas macroeconómicas".
Isto porque a Comissão espera que "a receita dos impostos indiretos deve aumentar ainda mais devido ao maior consumo, ao passo que a despesa com o desemprego deverá ser mais baixa do que o esperado, devido à melhoria do mercado de trabalho".
No entanto, o executivo comunitário escreve que parte dos ganhos decorrentes de mais receita fiscal e de menos transferências sociais deverão ser usadas para "cobrir alguns aumentos de outras rubricas da despesa", em particular nos salários dos trabalhadores.
Para o próximo ano, num cenário de políticas inalteradas devido à "ausência de um projeto de plano orçamental completo", a Comissão prevê que o défice orçamental caia para os 2,9% do PIB (contra os 2,8% esperados anteriormente), e para 2017 Bruxelas antecipa um défice de 2,5% do PIB.
Quanto à dívida pública, que atingiu os 130,2% do PIB em 2014, a Comissão Europeia antecipa que caia para os 128,2% no final deste ano, uma previsão mais pessimista do que a anterior, em que Bruxelas apontava para um rácio de 124,4%.
Bruxelas refere que a redução da dívida "mais lenta do que o esperado" em 2015 se deve ao adiamento da venda do Novo Banco, "agora esperada para 2016", e a outras revisões estatísticas.
Para 2016 e 2017, a Comissão espera que a dívida pública portuguesa prossiga a trajetória em queda, reduzindo-se para os 124,7% no próximo ano (um valor superior aos 123% previstos em maio) e para os 121,3% no final de 2017.
Bruxelas justifica estas projeções com a melhoria da economia, com os excedentes orçamentais primários e com as operações de redução da dívida.
Lusa/SOL
