Segundo o documento entregue hoje no parlamento é necessário tornar mais fortes os mecanismos de coordenação e cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança – como a PSP, SEF, GNR e Polícia Judiciária – para evitar que haja competências e trabalhos duplicados.
Para harmonizar ainda mais o trabalho das polícias, é definido como prioridade uma maior aposta na Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal clarificando que a administração da mesma cabe ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Entre as medidas que constam do programa de governo surge ainda o reforço da videovigilância em zonas onde existem problemas de segurança e a intensificação do combate ao tráfico de pessoas e de drogas.
Reforço das Secretas
O reforço do papel das secretas no combate às ameaças internas e externas é uma prioridade – sobretudo para que se possa combater de forma eficaz o terrorismo e a criminalidade altamente organizada -, mas Passos e Portas defendem ainda que se deve trabalhar para melhorar “junto da opinião pública a consciência da relevância da sua atuação”.
Segurança Rodoviária
Segundo o documento, para que o número de acidentes nas estradas continue a diminuir, é preciso apostar na georreferenciação dos acidentes, ou seja, identificação dos locais precisos onde ocorrem os acidentes permitindo traçar com rigor os pontos negros das estradas nacionais.
É também referida a necessidade de desenvolver planos municipais de segurança, de reforçar o estatuto do peão e do ciclista, bem como a de avaliar e introduzir a carta de condução por pontos.
Proteção Civil
Na área da Proteção Civil, o programa de governo entregue hoje dá especial atenção a medidas de combate e prevenção dos fogos florestais, bem como à implementação de outras que permitam desenvolver e atualizar o Estatuto Social do Bombeiro. A promoção da melhoria e da dignificação da carreira, bem como a aposta na diversificação da oferta formativa, são outras medidas traçadas.
